Desembargadora acusada de beneficiar conhecido em concurso público é afastada

Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ficará afastada da função por dois anos como punição por ter agido com imprudência e parcialidade, conforme investigação de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça. A magistrada foi acusada de ter beneficiado um ex-assessor para que ele fosse aprovado em um concurso de cartórios no estado.

CNJ abriu PAD contra desembargadora por suspeita de parcialidade

Por maioria de votos, os conselheiros do CNJ julgaram parcialmente procedentes as acusações contra a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney. O PAD, julgado durante a 1ª Sessão Ordinária do 2024, analisou suspeitas de favorecimento nas decisões da magistrada com relação à aprovação de seu ex-assessor em concurso público para delegatários do sistema extrajudicial. E também verificou a atuação do juiz Clésio Coelho Cunha, que apreciou a causa favoravelmente ao autor. No caso de Cunha, o Plenário decidiu por unanimidade pela improcedência do processo, por não identificar a existência de prova de desvio funcional.

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Segundo explicou o relator, conselheiro José Rontondano, não foi possível identificar a proximidade pessoal da desembargadora com o beneficiado, apesar de ambos terem convivido profissionalmente. Ele foi assessor comissionado da magistrada entre os anos de 1991 e 2014, quando entrou com uma ação contra o estado do Maranhão. Na ocasião, ele pediu a revisão da nota no concurso para tabelião que fez no ano de 2008.

Em 2014, quando a desembargadora era a corregedora-geral da Justiça do estado, o juiz Clésio Coelho Cunha foi nomeado por ela para responder pela Vara da Fazenda Pública durante as férias do titular. Ele, então, determinou a recorreção da prova do ex-assessor, ainda que a comissão do concurso tivesse apresentado um parecer contrário. Com a nova correção, o beneficiado pediu à Presidência do Tribunal de Justiça a sua reclassificação no concurso e foi investido nas funções de delegatário do cartório de Buriticupu (MA).

A desembargadora Nelma Sarney, ao deferir liminar em mandado de segurança, durante o plantão de segundo grau e fora das hipóteses legais e regimentais, garantiu a eficácia da decisão de primeira instância em favor de seu ex-assessor.

Em relação ao juiz, o relator do PAD observou que não foi encontrado nenhum indício de qualquer motivo para favorecer o beneficiado. As investigações, contudo, apontaram a quebra do dever de parcialidade e imprudência da magistrada, que julgou o caso do seu ex-assessor durante um plantão, sem a comprovação de urgência para aquele caso.

Acompanhando o relator, a maioria dos conselheiros votou pela punição de disponibilidade pelo prazo de dois anos. Ficaram vencidos os conselheiros Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Jardim, Daiane Lira, Caputo Bastos e o corregedor Luis Felipe Salomão, que divergiram na dosimetria da pena, sugerindo um período de disponibilidade por 180 dias. O conselheiro Marcello Terto foi vencido na divergência apresentada, que propunha a improcedência das acusações contra ambos os magistrados. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.