Judiciário já repassou mais de R$ 130 milhões ao Rio Grande do Sul

Até a tarde desta quarta-feira (15/5), os tribunais brasileiros repassaram mais de R$ 130 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o estado.

Os recursos são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a exemplo dos R$ 15 milhões repassados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, provenientes de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessados.

O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem editado normas que preveem e regulam transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.

Penas pecuniárias

As penas pecuniárias são alternativas para substituir as privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (por furto, por exemplo), desde que os crimes tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.

Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial a segurança pública, educação e saúde recebem a verba. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.