Defensoria pede a ONU e CIDH por fim de operação policial na Baixada Santista

A Defensoria Pública de São Paulo enviou para a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissário para Direitos Humanos na América do Sul um documento em que pede pelo fim da operação policial na Baixada Santista e pela obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública.

35 pessoas morreram nos municípios de Guarujá, São Vicente e Santos

No pedido, a Defensoria ressalta que a operação, deflagrada no ano passado e retomada em 2024, já resultou na morte de ao menos 35 mortes nos municípios de Guarujá, São Vicente e Santos. A instituição obteve acesso a boletins de ocorrência referentes a sete vítimas.

Além do órgão, a ONG Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, que também assinam o documento, pedem que as entidades internacionais questionem o Estado brasileiro sobre os eventos ocorridos durante a operação e por uma garantia de uma perícia e investigação independente.

Dentre os pedidos, as corporações solicitam que seja recomendado ao Estado brasileiro o afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações policiais e oferecimento de acompanhamento psicológico para eles.

A Defensoria liga a morte de um policial militar da Rota na Baixada Santista, em agosto de 2023, ao início da operação escudo, o que a caracterizaria como uma “vingança institucional”.

A “megaoperação” mobilizaria agentes de todos os 15 batalhões de operações especiais do estado, cerca de 3.000 policiais militares, além de pelotões do Choque e efetivo local.

Em resposta solicitada pela Defensoria Pública do estado, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a operação era uma resposta à morte do agente policial morto, “ou seja, uma ação de vingança institucional”, segundo documento.

“As operações de vingança institucional são ilegais, desvirtuam o real papel dos agentes de segurança pública na redução da criminalidade e combate à violência e colocam em risco a vida de policiais e da comunidade em geral”, diz pedido enviado à ONU.

O texto ressalta que, no período da operação, foram denunciadas práticas de ameaças reiteradas à comunidade, abordagens policiais repletas de agressões físicas, tortura, maus tratos e a execução sumária de pessoas.

Em setembro de 2023, uma ação civil foi proposta pelo órgão para obrigar a utilização das câmeras corporais na operação. Após concessão do juiz de primeira instância, a decisão foi suspensa a pedido do Governo do Estado, sob o argumento dos impactos da medida à ordem econômica do estado de São Paulo. O caso foi ao STF, que julgou o pedido improcedente.

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