TI se ofereceu para orientar gestão de dinheiro de leniências 6 meses antes de acordo da J&F

Seis meses antes da assinatura do acordo de leniência do grupo empresarial J&F, a Transparência Internacional (TI) — que se apresenta como ONG, com sede em Berlim — propôs ao Ministério Público Federal o estabelecimento de uma “orientação geral” para destinar parte dos recursos de pactos do tipo a projetos de “prevenção e controle social da corrupção”.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil

Na segunda-feira (5/2), o ministro Dias Toffoli determinou medidas para investigar a TI pela possível apropriação indevida de recursos do acordo firmado entre a J&F e a “lava jato” em junho de 2017.

Em entrevista à GloboNews no mesmo dia, o diretor-executivo da TI no Brasil, Bruno Brandão, negou que a ONG tenha recebido ou mesmo administrado recursos do acordo.

Foi o próprio Brandão quem assinou, no dia 30 de janeiro de 2017, o documento no qual a TI ofereceu orientação ao MPF. A correspondência foi enviada ao subprocurador-geral da República Marcelo Antônio Muscogliati, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do órgão — que lida com casos de corrupção.

Na carta, Brandão solicitou “apoio para a promoção e fortalecimento do controle social da corrupção no Brasil”.

Ele disse que a TI estava “em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país” e que um de seus “eixos prioritários de ação” seria “o apoio aos ativistas e às organizações sociais brasileiras que se dedicam à luta contra a corrupção”.

Segundo o diretor-executivo, a instituição se dedicaria a “ações que tenham grande impacto na proteção, capacitação e provisão de recursos financeiros às organizações e redes de organizações que realizam o controle social da corrupção no país”. Essa passagem foi destacada por Toffoli em sua decisão.

Em outro trecho da correspondência, Brandão afirmou que a TI reconhecia “os chamados ‘recursos compensatórios’ como uma fonte fundamental para a ampliação e o fortalecimento do controle social da corrupção”.

A TI já havia assinado, em dezembro de 2014, um termo de cooperação com o MPF para iniciar um “projeto para a proteção e assistência jurídica de vítimas e testemunhas de corrupção”. O documento de janeiro de 2017 faz referência a essa colaboração, com a informação de que o programa ainda estava “em sua fase piloto”.

Na entrevista à GloboNews, Brandão alegou que, em 2017, a TI foi procurada pelos advogados da J&F. De acordo com ele, esses profissionais queriam “apoiar projetos da TI”, pois tinham assinado o acordo de leniência, do qual a instituição não teria conhecimento.

Segundo o diretor, a TI negou a oferta. “E apresentamos nossa preocupação de como eles gastariam aquele dinheiro”, complementou. “Não tinham a menor noção. Não tinha diretrizes de transparência, de governança, integridade. Não tinham referências internas ou externas sobre como aplicar aquele recurso”.

A publicação da correspondência agora mostra que a entidade já tinha se oferecido para fazer a gestão da verba de acordos de leniência em janeiro, seis meses antes da assinatura pela empresa.

O acordo da J&F foi assinado e homologado em julho de 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.

A TI assinou um memorando para cooperar com soluções relacionadas à forma de gestão e execução desses recursos. O documento previa o auxílio da TI na apresentação de um projeto de investimento na “prevenção” e no “controle social” da corrupção, para priorizar o fortalecimento e a capacitação de organizações e projetos com maior potencial de impacto.

Em sua decisão, Toffoli indicou que, em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.

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