Mais de 30 mil candidatos participam de concurso unificado da magistratura

A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu no domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. No país, foram 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. O número de abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%.

Enam teve sua primeira edição em todas as capitais brasileiras

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.

Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.

A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório.

Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.

Objetivo

O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, este é um momento histórico.

“O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou.

Para o ministro, a carreira de juiz vai muito além do saber jurídico ou de uma aprovação em concurso público. “Aquelas pessoas que optam por segui-la terão no exame uma possibilidade de se aproximar do sonho de contribuir para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil e encarar os desafios impostos cotidianamente”, destacou.

A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira (16/4), no site da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.

Mais informações no site do Enam. Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.