MP Eleitoral reforça pedido de cassação de Cláudio Castro por cargos secretos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reforçou nesta terça-feira (2/4) o pedido de cassação e declaração de inelegibilidade do governador do estado, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil).

Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro pode ser cassado por abuso de poder

A PRE-RJ argumenta que os dois cometeram abuso de poder político e econômico, além de praticarem conduta vedada com a criação de milhares de cargos secretos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Os cargos secretos foram revelados pelos repórteres Igor Mello e Ruben Berta no portal UOL. De acordo com a PRE-RJ, o esquema ajudou Castro e Pampolha a vencer as eleições de 2022.

“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirma a procuradoria.

Convênios para alocação de aliados

O órgão aponta que, em março de 2022, o Decreto estadual 47.978 ampliou as funções da Fundação Ceperj, permitindo que o governo do Rio firmasse convênios com a instituição para a execução de projetos sociais e alocação de aliados. E sem comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Além disso, as contratações por meio de recibo de pagamento autônomo serviram como burla às restrições à admissão de pessoal previstas na legislação eleitoral, “como forma de camuflar dolosamente os abusos de poder econômico e político e práticas vedadas capazes de comprometer a integridade do pleito”, segundo a PRE-RJ.

“O impacto potencial na normalidade e legitimidade do pleito é evidente, já que todo o conjunto dos fatos demonstra tendência cristalina de desequilíbrio do pleito. Basta pensar que nenhum outro candidato teria condições de se valer de nada minimamente parecido para fazer frente à investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual. Sob o manto da mera atividade de gestão, o governo fluminense desviou-se das finalidades públicas, para atuar eleitoralmente”, sustenta a procuradoria.

A defesa de Cláudio Castro afirmou ao site Metrópoles que “confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno”. “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, declararam os advogados.

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Aije 0603507-14.2022.6.19.0000