Desembargador nega afastamento de procurador por outdooor da 'lava jato'

Com a alegação de que não constatou alterações fáticas nas circunstâncias iniciais, o desembargador Luiz Antonio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou um pedido liminar do Ministério Público Federal para o afastamento e a perda dos vencimentos do procurador Diogo Castor de Mattos — punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por participar da instalação de um outdoor em homenagem à "lava jato" em Curitiba.

Reprodução

Antes de se tornar desembargador, Bonat foi juiz da 13ª Vara Federal da capital paranaense e julgou processos da "lava jato". Ele sucedeu o ex-juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União-PR), tendo ocupado o cargo de titular entre fevereiro de 2019 e junho do ano passado.

Histórico
A ação foi ajuizada em julho de 2022, após o trânsito em julgado da decisão do CNMP. O MPF busca a perda definitiva do cargo do procurador, já que a penalidade administrativa não é suficiente para isso (a Constituição exige sentença judicial transitada em julgado).

No último mês de julho, a 1ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido liminar de afastamento do réu até o julgamento do mérito. Na ocasião, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado apontou que o próprio MPF, quando acionou a Justiça, posicionou-se de forma contrária ao afastamento e à perda da remuneração.

"O juiz não atua de ofício a determinar o afastamento ali previsto, devendo este ser ao menos requerido", afirmou a magistrada. "Do contrário, sequer seria necessária a decisão judicial." Segundo Thais, o MPF, ao mudar de ideia, não indicou qualquer alteração no cenário do caso.

A juíza também entendeu que a permanência de Castor no cargo não comprometia a continuidade da ação. Ela não viu risco de reiteração da conduta e disse que o afastamento prejudicaria o próprio MPF, pois o procurador "tem cumprido adequadamente suas atribuições funcionais".

Fundamentos
O MPF, então, recorreu ao TRF-4, mas Bonat manteve os argumentos de Thais. "Entendo que não há a demonstração de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que exija a concessão da liminar recursal", assinalou ele.

Nathan D'Ornelas/TRF-4

O desembargador não constatou "perigo na demora da decisão". Ele ressaltou que o pedido de afastamento foi feito praticamente um ano após o ajuizamento da ação, "o que por si só demonstra a ausência de urgência".

Para o relator, o MPF só poderia modificar seu posicionamento sobre o afastamento se indicasse "alteração fática capaz de invalidar os argumentos apresentados na inicial".

Publicitário da 'lava jato'
O CNMP decidiu pela demissão de Castor em outubro do último ano, no julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em 2020.

O procurador fazia parte da finada "lava jato". Ele virou alvo do PAD por pagar pela instalação do painel em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, em março de 2019.

O outdoor exibia fotos de nove procuradores e a seguinte frase: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece". Castor se desligou da força-tarefa após o episódio vir à tona.

Quando decidiram pela demissão, os conselheiros do CNMP entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.

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Processo 5028622-49.2023.4.04.0000