Consultor Jurídico

Consórcio em ruína

CNMP decide pela demissão de procurador que encomendou outdoor da "lava jato"

Por  e 

Por seis votos a cinco, nesta segunda-feira (18/10), a maioria do Conselho Nacional do Ministério referendou a recomendação da conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos — relatora de um PAD (processo administrativo disciplinar) contra o procurador Diogo Castor de Mattos — e decidiu pela demissão do integrante do MPF. O caso envolve a participação de Castor de Mattos na criação de um outdoor em homenagem ao consórcio da "lava jato" em Curitiba.

Reprodução

O painel foi instalado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital do Paraná, em março de 2019. Ele mostrava imagens de nove procuradores e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece". Castor integrava a força-tarefa, mas se desligou após seu envolvimento no episódio vir à tona.

De início, o caso havia sido suspenso, após Mattos apresentar um atestado médico por estafa física e mental. Mas o cantor João Carlos Barbosa, durante depoimento no inquérito das fake news, informou sobre o contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor.

O CNMP instaurou o PAD em setembro do último ano. O corregedor Rinaldo Reis constatou falta funcional e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, e por isso havia sugerido a penalidade de suspensão de 90 dias.

No último dia 28 de setembro, o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Mas, antes do adiamento, a conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, relatora do PAD, recomendou a demissão do procurador.

No julgamento desta segunda, a maioria do CNMP considerou que Castor violou seus deveres funcionais, o que é passível de demissão. Os conselheiros vencidos reconheceram o ato de improbidade administrativa, mas recomendaram a conversão da demissão em suspensão.

O conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que abriu a divergência, votou por uma suspensão de 16 dias. Mesmo os conselheiros que o acompanharam divergiram sobre a duração da possível suspensão. Porém, ao final, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, acompanhou a relatora, desempatou o julgamento e encerrou a discussão sobre a conversão da pena.

Após a decisão de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo. A decisão do CNMP ocorre em meio ao debate sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do órgão.

PAD 1.00997/2020-21




Topo da página

 é editor da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2021, 19h51

Comentários de leitores

29 comentários

Absurdo! Absurdo!

Rony Amaral (Advogado Autônomo)

Punir um Procurador da República por divulgar o combate à corrupção com sanção máxima de Demissão?! Absurdo! Não tenha que ter nenhuma sanção! Tem de divulgar sim! E o pior de tudo é que o STF anulou, e tem anulado vários processos! Absurdo!

falsidade ideologica dolosa

Jura (Jornalista)

Data venia, o eminente e os doutos causídicos abstrairam que o réu praticou o crime de falsidade ideológica com a agravante do dolo, evidentemente, dado a necessidade de haver intencao premeditada ao se utilizar a identidade de terceiros para camuflar e despistar a contratacao de servicos que caracterizariam o desvio de conduta funcional.
Trata-se, pois, do julgamento do crime para a ocultacao da conduta, para o qual a pena e claramente insignificante, uma vez que apenas a punicao administrativa foi aplicada, quando a dosimetria deveria acumular ambas as penas.

Absurdo!

Afonso de Souza (Outros)

Que inversão de valores, hein!

Promover a Lava jato é crime punido com pena máxima, ao passo que os ladrões de bilhões passam impunes por causa de tecnicalidades maliciosamente elaboradas (para não falar das ilações contra juízes e procuradores).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/10/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.