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CNMP abre PAD contra procurador que pagou outdoor da "lava jato"

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos. Ele atuou no consórcio da "lava jato" em Curitiba, mas acabou deixando a força-tarefa quando se descobriu que ele foi o responsável por um outdoor que louvava o seu trabalho e o de seus pares.

Painel foi instalado em via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em março de 2019
Reprodução

A instauração do PAD foi referendada nesta terça-feira (22/9), por unanimidade. O corregedor Rinaldo Reis indicou a penalidade de suspensão de 90 dias, entendendo que ficou caracterizada falta funcional e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O pedido para reabertura do caso foi provocado pelo depoimento prestado pelo cantor João Carlos Barbosa no inquérito das fake news. O nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor; Castor, contudo, não reconhece a encomenda da peça publicitária.

O painel foi colocado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena em março de 2019, quando Castor integrava a força-tarefa. O procurador reconheceu que foi o responsável pelo pagamento da propaganda, mas alegou desconhecer detalhes da contratação. Ele pediu desligamento da "lava jato" quando o caso veio à tona.

Diante dos fatos, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, indicou, por um juízo de proporcionalidade em face dos elementos indicados na sindicância de origem, considerando a previsão do artigo 244 com interpretação analógica do artigo 240, parágrafo 4º, todos da Lei Complementar 75/93, a penalidade de suspensão de 90 dias, em conversão da penalidade de demissão que seria decorrente da previsão dos artigos 239, IV, e 240, V, “b”, também da Lei Complementar nº 75/93.

Rinaldo Reis destacou que a jurisprudência do próprio CNMP é pacífica ao indicar a necessidade de observância do princípio da proporcionalidade para comutação de penalidades como decorrência do exercício da atividade punitivo-disciplinar. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça também consagrou o princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo sancionador.

PAD 1.005279/2019-37




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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2020, 12h27

Comentários de leitores

2 comentários

Valeu

olhovivo (Outros)

Pelo menos conseguiram mataram a vontade insaciável de aparecer. Que venha o PAD prescrito.

Ilustríssimo procurador da república diogo castor de mattos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diogo Castor de Mattos (18 de junho de 1986) é um Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) que ganhou notoriedade por integrar a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, em Curitiba. Ingressou na composição inicial da força-tarefa da Lava Jato em abril de 2014, na época com 27 anos, sendo o mais jovem procurador do grupo. Foi professor de direito penal na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). É filho do procurador de Justiça Delivar Tadeu de Mattos, falecido em 2007 (Fonte Wikipédia).

Na URSS Stálin adotou o culto a personalidade.
Qualquer semelhança com o Brasil é coisa do acaso.

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