Lei Geral do Esporte amplia conceito de atleta profissional, indica advogado
30 de novembro de 2023, 16h48
A nova Lei Geral do Esporte amplia o conceito de atleta profissional para abranger não só aquele que tem contrato especial de trabalho esportivo por escrito, e isso atrai maior interesse dos investidores. Essa regra é um contraponto à Lei Pelé, que “já cumpriu o seu papel” e, como ainda está em vigor, poderá gerar conflitos com a nova norma.
É isso o que aponta o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, membro da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB. Ele participou nesta quarta-feira (29/11) do painel da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira sobre sucesso e superação na vida e no esporte.
No mesmo painel, Marques Elex Carvalho, conselheiro seccional da OAB de Tocantins e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araguaína (TO), destacou que “os advogados deficientes visuais ainda têm dificuldades de acompanhar um processo e até de retirar guia de custas”.
O presidente nacional da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Nacional, André Carvalho, propôs rearranjo na lei para garantir a imunidade tributária a todas as entidades que atuam no terceiro setor.
Tatiana Costa, vice-presidente da OAB do Maranhão, destacou a importância da inteligência emocional como fator de sucesso na advocacia, pois amplia a capacidade de se conectar com os clientes. “Falar de Direito hoje é falar de inteligência emocional, necessária para o desenvolvimento de todas as áreas.”
Já a tributarista Clarissa Nepomuceno, conselheira do Instituto Galo, ligado ao clube de futebol Atlético Mineiro, revelou já ter passado por várias situações de assédio e violência de gênero. “Uma das formas que encontrei para lidar com esse preconceito foi me entregar ao trabalho social.” Ela lembrou que uma a cada quatro mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de abuso.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. A OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. O evento aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.
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