Projeto que eleva penas de crimes em eventos esportivos é aprovado em comissão

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte.

Projeto de lei tem por objetivo combater a violência no futebol

O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro.”

O texto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara, aumena as penas dos seguintes crimes: vender ingressos por preço superior ao cobrado; desviar ingresso para venda por preço superior ao cobrado; solicitar vantagem para alterar o resultado de competição; prometer vantagem para alterar o resultado de competição; fraudar o resultado de competição; e promover tumulto, incitar violência ou invadir local restrito a atletas e árbitros

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede do evento. Pelo menos 50% do valor devem ser aplicados em ações visando ao combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.