J&F pede extensão de decisões do STF contra a 'lava jato'

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nos próximos dias se o entendimento da corte a favor de outras empresas, vítimas da chamada “lava jato”, pode ser estendido ao grupo J&F. O argumento é o de que o consórcio que germinou em Curitiba chantageou seus alvos, forçando-os a assinar acordos ilegítimos em troca da liberdade de empresários, executivos e seus familiares.

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O grupo empresarial resgata as diversas decisões dos ministros do Supremo que anularam acordos obtidos na base de “tortura”, como o “pau-de-arara”, como qualificaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli — relator do pedido que chegou nesta semana ao STF.

O pedido de extensão requer acesso a todo o acervo das conversas da chamada “operação spoofing”; a suspensão do pagamento previsto no acordo de leniência do grupo — e a sua reavaliação —, enquanto seus termos forem revistos; e a suspensão de outras obrigações previstas em acordos com o Ministério Público. A revogação das obrigações impostas ao grupo empresarial se estende à venda da Eldorado Celulose ao grupo indonésio Paper Excellence.

O grupo estrangeiro comprometeu-se a pagar a segunda metade do preço da papeleira 12 meses depois da assinatura do contrato. Esgotado o prazo para exercer a opção de compra, em vez de substituir as garantias dos vendedores e pagar o restante devido, a Paper entrou na Justiça para tomar posse da Eldorado sem cumprir as condições previstas no contrato.

A venda da Eldorado foi imposta pelo MPF dentro de um esquema do qual participou o executivo Josmar Verillo, ligado à Paper no Brasil — justamente a empresa que seria beneficiada pelo negócio (clique aqui para saber mais).

A J&F diz ter havido um conluio entre o executivo da Paper e o procurador Anselmo Lopes, descrito como “protagonista algoz dos abusos perpetrados” contra o grupo J&F, para que a venda fosse feita — e que ela foi apresentada como condição para a celebração do acordo de leniência.

Em nota à imprensa, a Paper diz que a J&F faz uma “narrativa fantasiosa” e “sem compromisso com a verdade”. “À época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F.”

Em resposta à nota da Paper, a J&F publicou uma nota em que sua intenção é apenas obter um benefício já concedido a outras vítimas da “lava jato”.

“O objetivo central do pedido da J&F ao STF é o acesso às provas da Operação Spoofing, uma mera extensão de medida já deferida legalmente a outras vítimas, tendo em vista a obtenção de evidências de possíveis ilegalidades cometidas contra a J&F na negociação de seu acordo de leniência. O desespero da Paper Excellence apenas indica que a empresa indonésia sabe que as provas da Operação Spoofing poderão comprovar a suspeita de que muitos crimes foram cometidos contra o grupo J&F ao longo da Operação Lava-Jato e de suas derivadas. Se a carapuça serviu à Paper Excellence, que a vista”, diz a nota da J&F.