Desvios da 'lava jato': não esquecer, para que nunca mais aconteça
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17 de fevereiro de 2024, 15h15
Nos últimos dias, assisti ao cerco de críticas, no mínimo simplistas, às decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, para suspender o pagamento de multas (não sua anulação, deve ficar claro) estabelecidas em processos absolutamente irregulares e sob suspeita, até que todos os envolvidos tenham acesso às informações e à devida defesa. Não pude deixar de pensar em como nós, como sociedade, muitas vezes temos a memória curta.
Veio à minha lembrança uma tarde em 2019, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que eu então presidia. Recebi o hoje ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que queria explicar as razões da proposta de montar uma “fundação” privada, gerida pelo Ministério Público, para gerenciar recursos recuperados pela “lava Jato”.
O pleno do Conselho Federal havia aprovado, naqueles dias, sua posição de ir ao STF para defender a ilegalidade dessa iniciativa. Recebi-o, ouvi suas explicações e deixei claro para ele que defender a Constituição era o compromisso da Ordem.
Por isso não poderia fechar os olhos ao uso privado de recursos que deveriam ser destinados à União. O ministro Alexandre de Moraes viria a decidir pela ilegalidade da tal “fundação”.
Poucos meses depois, vieram à tona os diálogos vazados entre os integrantes da força-tarefa e juízes que revelavam um esquema de completa corrupção do processo penal por aqueles que se vendiam como salvadores da pátria.
Sentenças combinadas, relação promíscua entre procuradores e juízes, cerceamento à defesa, escuta ilegal de advogados, envolvimento de entidades no vale-tudo para condenar os “inimigos”.
A essa altura, Sergio Moro já era ministro da Justiça do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro — que ele havia ajudado a eleger com a corrupção do sistema de Justiça a serviço de interesses políticos.
O que foi sendo revelado e exposto desnudou que a tal fundação seria, na verdade, um “fundo eleitoral para chamar de seu”, uma estrutura que equivalia a um partido político dentro do Ministério Público, com objetivos claros de, ao estimular ao máximo a antipolítica, dominar o poder político.
Para isso, contou com o aval de entidades muitas vezes reconhecidas por ser eloquentes na denúncia de desmandos com o dinheiro público.
É preciso não esquecer que advogados foram grampeados e seu sigilo com os clientes foi quebrado, que a defesa foi cerceada, que prisões ilegais e a delação premiada foram usadas como forma de coação de réus e testemunhas, que tudo isso foi usado para beneficiar um candidato de extrema direita.
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