Decisão judicial na Bolívia impede Evo Morales de concorrer à Presidência em 2025

Neste sábado (30/12), o Tribunal Constitucional da Bolívia, órgão máximo do sistema judiciário no país, revogou a possibilidade de um presidente ou vice-presidente permanecer no cargo por mais de dois mandatos, seja de forma consecutiva ou alternada. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Evo Morales considerou política a decisão da Suprema Corte de seu país

Essa determinação veta a chance do ex-presidente Evo Morales se candidatar à Presidência em 2025, anulando a medida que permitiu sua participação nas eleições de 2019.

Naquela ocasião, o governo alegou que Evo saiu vitorioso, mas a oposição não reconheceu o resultado, denunciando fraudes. O líder renunciou e buscou exílio no México. Quem assumiu interinamente foi Jeanine Áñez, presa e condenada, dois anos depois, a dez anos de prisão sob a acusação de organizar um golpe de Estado.

“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida apropriada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, destaca a sentença de 82 páginas publicada no site do tribunal. Essa decisão reverte uma anterior de 2017, pela mesma corte, que considerava a reeleição um “direito humano”.

Evo classificou o veredicto, do qual não cabe recurso, como uma decisão política. “Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o ‘plano negro’ que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, afirmou ele em uma declaração pública.

O líder indígena manifestou seu desejo de concorrer nas eleições de 2025 em meio a conflitos com seu sucessor político e atual presidente, Luis Arce, que serviu como ministro da Economia de Evo durante grande parte de seu mandato, de 2006 a 2019.

De acordo com a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente, isso violava a própria Constituição”. Ela considera a sentença como uma defesa tardia do Estado de Direito, destacando que o caso não está relacionado especificamente a Evo Morales, mas à necessidade de preservar a ordem jurídica.

A decisão do tribunal baseia-se em uma orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2021, que afirmou que a reeleição não é um direito humano. Essa resolução foi emitida após um pedido de consulta de La Paz sobre o tema.