Botafogo pede à Justiça homologação de plano de recuperação extrajudicial

O Botafogo de Futebol e Regatas apresentou à Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (20/12) um pedido de homologação do seu plano de recuperação extrajudicial, na intenção de quitar uma dívida total de cerca de R$ 405 milhões.

Clube alvinegro tenta quitar dívida total de R$ 405 milhões

O pedido envolve a concessão de um prazo de 90 dias para apresentação dos termos de adesão dos credores e a homologação do plano ao fim desse prazo. O Botafogo também solicitou a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra o clube por credores abrangidos pelo plano.

Os credores contemplados são apenas os quirografários — ou seja, aqueles que não têm qualquer garantia real para receber o crédito e, portanto, só são pagos após a quitação das dívidas preferenciais.

Conforme o plano, os credores poderão optar por receber seus créditos de três formas: à vista e com deságio de 90%; em até 156 parcelas mensais e com deságio de 40%; ou em uma parcela única de até R$ 20 mil, com renúncia a quaisquer eventuais saldos.

Desde o último ano, o departamento de futebol do Botafogo é estruturado na forma de sociedade anônima do futebol (SAF). A Lei da SAF autoriza os clubes a pedir recuperação judicial ou extrajudicial. O processo é conduzido pelo escritório KCB Advogados.

“O princípio da preservação da empresa deve ser observado, no sentido de que a atividade produtiva geradora de riqueza e de empregos se mantenha, mas nunca em detrimento de percentuais de deságio e com prazos de pagamento tão excessivamente onerosos para os credores”, analisa Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em Direito Empresarial.

Segundo ele, “pagar apenas 10% do que se deve e com isso ter ampla, geral e irrestrita quitação, a princípio, viola a razoabilidade e os mais basilares princípios de plausibilidade e bom senso”.

Processo 0968417-69.2023.8.19.0001