Imprensa livre

STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdo ao Estadão

8 de dezembro de 2023, 21h13

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para Zanin, determinação da Justiça do MA restringe liberdade de expressão

Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.

Na decisão, o ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição.

Segundo Zanin, a determinação de retirada das reportagens configura “obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.

A decisão da Justiça do Maranhão determinou a remoção de reportagens publicadas pelo site do jornal sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino Filho, das Comunicações. O ministro Zanin pediu informações ao Judiciário maranhense antes da análise definitiva do tema. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
Rcl 64.369

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