As instruções aos jurados no cenário da América Latina e OEA

Ao escolhermos uma pessoa para apitar uma partida de futebol, porém, sem instruí-la a respeito das regras do jogo, corremos o risco de consagrarmos a vitória do time que fez mais gols, porém, com as mãos.

"Jury instructions play an essential role in the American judicial system, bridging the gap between the law, the evidence as presented by the parties and the jury" [1].

 

As instruções do juiz aos jurados são um conjunto de normas gerais fundamentais do Direito para que se possa emitir um veredicto conforme a lei [2]. Elas são um dos mecanismos de controle para que se chegue a uma decisão válida [3] e é por meio delas que os jurados estarão aptos para analisar e fazer a verificabilidade ou refutabilidade da hipótese acusatória [4].

Basicamente, nelas são abordados o direito constitucional, probatório e penal, sendo que o conteúdo deste último varia a cada caso. Alguns tópicos das instruções devem ser feitos em todos os julgamen­tos como, por exemplo, a presunção de inocência, a dúvida razoável e o direito ao silêncio do acusado, sem os quais é impossível levar adiante o caso, pois como os jurados carecem de formação jurídica, necessitam dessas informações para fazer valer os direitos assegurados constitucionalmente ao acusado. Um júri sem instruções é o mesmo que uma sentença de juiz prolatada sem fundamentação ou embasamento legal [5].

Embora com modelos de júri distintos entre si [6], todos os países da América Latina onde somente os cidadãos leigos julgam um caso preveem instruções aos jurados, a exemplo da Argentina, Nicarágua, Panamá e El Salvador. Ademais, as instruções são de longa data previstas nas legislações do Canadá e dos Estados Unidos. Porto Rico, por sua condição de Estado livre associado, possui um modelo clássico anglo-saxão a nível federal (penal e civil) e local (penal somente), tal como o dos Estados Unidos e, portanto, com instruções do juiz.

As instruções funcionam como um mecanismo destinado a evitar — ou, ao menos, minimizar — que as preferências individuais de cada jurado — aqui incluídos seus preconceitos e estigmas — possam transformar o momento da decisão em uma pura manifestação de capricho ou desejo. Igualmente, objetivam alforriar os jurados do sedutor — e muitas vezes galimático, fabuloso e ficcional — discurso das partes, iluminando o caminho para que o ato decisório siga um modelo epistemológico encadeado nas provas apresentadas durante o julgamento. Como já acautelou Mario Vargas Llosa: "Conviene pisar con cuidado, pues este camino — el de la verdade y la mentira en el mundo de la ficción — está sembrado de trampas y los invitadores oasis suelen ser espejismos" [7]. Assim, diante da sua real importância, a Organização dos Estados Americanos (OEA) [8] estabeleceram que ditas instruções são parte das garantias contra veredictos arbitrários.

Embora o Brasil seja um membro da OEA, e diversos julgados da Corte IDH explicitem essa necessidade de instruções, erroneamente deixamos de instruir os jurados. Com efeito, são poucos os momentos em que o CPP propicia um diálogo entre o magistrado e os jurados. É o que ocorre, por exemplo, após a finalização dos debates, quando o juiz-presidente supre eventual dúvida "sobre questão de fato" (CPP, artigo 480, §2º) e, na sequência, ainda em plenário, explica aos jurados "o significado de cada quesito" (CPP, artigo 484, parágrafo único). Antes disso, o magistrado faz poucos esclarecimentos, limitando-se às questões de impedimentos, suspeição e incomunicabilidade (CPP, 466). Ou seja, há um total vácuo a respeito das premissas que envolvem o julgamento e o respeito às garantias constitucionais/convencionais.

No cenário nacional, ao olhar para essa questão sob o aspecto da CRFB/88, a partir do mo­mento que existem normas fundamentais que disciplinam todo e qualquer julgamento, não existe qualquer justificativa para não instruir os jurados a respeito dessas premissas. O fato de os jurados não possuírem (obrigatoriamente) conhecimento técnico, não os transformam em juízes "de segunda classe". De outro giro, não há espaço para uma compreensão hermética do júri, como se os jurados fossem previamente programados a conhecer e aplicar o bloco de princípios e garantias que estruturam um processo — que tem pretensão de ser — democrático.

Ao escolhermos uma pessoa para apitar uma partida de futebol, porém, sem instruí-la a respeito das regras do jogo, corremos o risco de consagrarmos a vitória do time que fez mais gols, porém, com as mãos.

Voltando os olhos para além do Brasil, em "V.R.P., V.P.C. y otros vs. Nicaragua" (2018) [9], a Corte IDH fez uma séria advertência nesse caso por faltarem instruções obrigatórias sobre o direito aplicável, violando, assim, o devido processo. Nessa decisão, o devido processo foi definido como "o conjunto de requisitos que devem ser observados nos procedimentos penais, com a finalidade de que as pessoas estejam em condi­ções de defender adequadamente seus direitos, frente a qualquer tipo de ato do Estado que possa afetá-los".

A Corte Europeia de Direitos Humanos nos casos "Taxquet vs Bélgica" (2010) e "Judge vs UK" (2011), atribuiu às instruções do juiz status convencional internacional como garantia do devido processo.

Em "R. v. Lifchus" (1997), a Corte Suprema do Canadá destacou a importância da definição do conceito da dúvida razoável por estar intimamente ligada ao princípio da presunção de inocência. Ressaltou, ainda, que o conceito deve ser explicado em detalhes aos jurados[10], uma vez que se permitirmos que cada jurado possa decidir a culpa com base em seu próprio entendimento do que é a dúvida razoável, não há como garantir que o padrão adequado seja aplicado [11].

Ainda por esse caminho, o caso "Ruano Torres y Otros vs. El Salvador" da Corte IDH expressa que "o princípio de presunção de inocência re­quer que ninguém seja condenado, salvo quando houver prova plena ou além da dúvida razoável referente a sua culpabilidade, após um processo que obe­deceu às devidas garantias" [12].

De maneira equivocada, muitos acreditam que, ao instruir os jurados, o magistrado incorreria no erro de orientá-los como deveriam julgar e que isso seria o mesmo que influenciá-los, cabendo, portanto, às partes as "instruções". Esse pensamento é equivocado, pois o juiz instrui o direito, e não os fatos. Apesar do magistrado poder realizar um filtro quanto a admissibilidade e relevância dos meios de prova, não há dúvida de que a aferição de sua credibilidade é matéria exclusiva para os jurados [13]. Tanto é assim que, nos países com tal previsão, a instrução é ilegal e nula se o juiz lecionar sobre os fatos, mesmo se houver consentimento das partes [14]. Da mesma forma, não se permite fazer um resumo do caso nem juízo sobre os fatos [15]. Ou seja, as instruções servem, justamente, para não influenciar os jurados, já que quando as orientações vêm das partes, elas podem parecer tendenciosas.

O que Laudan identifica como a doutrina da distribuição dos erros [16] em um julgamento criminal — consistente no conjunto de conceitos e preceitos destinados a salvaguardar o destino do acusado, tornando mais difícil a condenação de qualquer um, exceto o mais obviamente culpado — está intimamente ligada a compreensão dos jurados quanto a quatro pilares fundamentais: o standard de prova; a presunção de inocência; o benefício da dúvida (in dubio pro reo); e a distribuição da carga/ônus probatório.

A qualidade e, ao final, a justiça da decisão, está visceralmente ligada à assimilação, pelos jurados, quantos aos fundamentos acima relacionados, eis que são indispensáveis e indissociáveis em qualquer processo criminal. O modelo de júri brasileiro precisa urgentemente se adequar às práticas internacionais e aos ditames convencionais, fornecendo aos jurados as informações necessárias para bem desempenharem a sua missão. Conhecer (previamente) as regras do jogo não é mero tecnicismo, é condição para julgar!