Deltan tenta anular condenação do TCU na Justiça Federal do Paraná

Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de membros da finada "lava jato".

André Telles

No recurso, o ex-procurador pediu a distribuição por prevenção do feito ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba. 

Em 3 de junho deste ano, a mesma 6ª Vara, com o argumento de que havia risco de inviabilização da defesa e de desgaste da reputação profissional de Deltan, suspendeu o processo. Na ocasião — esquecendo as críticas que faz ao Judiciário por ocasião de suas derrotas —, o ex-procurador teceu loas ao juiz Augusto César Pansini Gonçalves e disse que a decisão foi uma "vitória do combate à corrupção".

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas acabou sendo derrubada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que entendeu que a decisão da Justiça Federal do Paraná violou a autonomia do TCU. 

"Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos", afirmou Martins na decisão. 

Com o processo retomado, a 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros do consórcio de Curitiba. Posteriormente, Romão teve embargos acolhidos e suas contas, aprovadas com ressalvas.

No recurso, Deltan pediu a produção de prova testemunhal para atestar que ele não participou da concepção da autodenominada força-tarefa. Ele solicitou a convocação dos procuradores Paula Cristina Conti Thá, Isabel Cristina Groba Vieira, Jerusa Burmann Viecili, Raquel Branquinho, Orlando Martello Júnior, Antonio Carlos Welter, Andrey Borges de Mendonça, José Alfredo de Paula, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Henrique Pozzobon, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januario Paludo, Vladimir Aras, Júlio Carlos Motta Noronha e Felipe D’Elia Camargo, além do secretário-geral à época, Lauro Cardoso.

Entre as testemunhas solicitadas por Deltan, estão muitos dos integrantes dos grupos de Telegram cujos diálogos deram origem à "vaza jato". Um deles é o ex-procurador Diogo Castor de Mattos, que foi demitido por encomendar um outdoor em homenagem à "lava jato" em Curitiba. Deltan é representado na causa pelo escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados.

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