Opinião

O 1º turno das eleições e a Missão de Observação Eleitoral da USP

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  • Missão de Observação Eleitoral da USP

    é composta por Bruno de Carvalho Albertini Daniel Macedo Batista Edson Satoshi Gomi Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques Fernando Facury Scaff Flávio Luiz Yarshell Floriano de Azevedo Marques Neto Graça Bressan Jó Ueyama Marcos Antônio Simplício Junior Ronaldo Porto Macedo Junior e Wilson Vicente Ruggiero.

10 de outubro de 2022, 12h07

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Atendendo edital lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar Missão de Observação Eleitoral, e por decisão do Reitor, a Universidade de São Paulo (USP) atuou no 1º turno das eleições em duas frentes: junto ao TRE, em São Paulo, e junto ao TSE, em Brasília. E em dois âmbitos: o jurídico e o tecnológico, unindo equipes da Faculdade de Direito, da Escola Politécnica, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação e do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico, sob a coordenação da Superintendência Jurídica da USP.

Reagir com ufanismo a investidas infundadas e desleais à atuação da Justiça Eleitoral e, em particular, à captação e apuração de votos mediante ferramentas eletrônicas, seria tão irracional quanto realizar tais investidas. Ninguém imagina, em sã consciência, que referida atuação seja imune a erros ou imprecisões, como é comum acontecer com qualquer outra atividade humana, respaldada ou não em recursos tecnológicos; tanto mais porque, no caso específico das eleições, a mobilização não envolve apenas técnicos e profissionais treinados, mas depende do trabalho do cidadão comum, que integra as mesas receptoras.

Contudo, a equidistante observação do que ocorreu no primeiro turno das eleições em curso – e que, em essência, não é diferente do que tem ocorrido há décadas – autoriza dizer que dispomos de um sistema bastante eficiente e confiável, que embora passível de melhorias (como qualquer sistema tecnológico), é em seu estado atual gerador de tranquilidade sobre a lisura do processo eleitoral. E essa avaliação não é exata ou exclusivamente nossa: conforme pudemos constatar, essa é também a avaliação de representantes de diferentes organismos internacionais, que aqui estiveram com igual propósito. De um deles, membro de instituto estadunidense dedicado ao estudo da realidade brasileira, pudemos ouvir a serena avaliação de que nosso sistema é, em perspectiva geral, mais avançado e confiável do que o empregado nos EUA. Ao mesmo tempo, essa não foi uma constatação isolada: de outros ouvimos que o sistema brasileiro é referência para países vizinhos, que aqui se fizeram presentes não apenas para inspecionar, mas para aprender.

Assim, aproveitando grosso modo a programação feita para os observadores internacionais, o que pudemos constatar in loco foi um Judiciário firmemente empenhado em dar a mais ampla publicidade possível às práticas que realiza e aperfeiçoa há anos.

Em São Paulo, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral ficou tomado na manhã de sábado, para sóbria e generosa recepção, feita na pessoa de seu presidente, desembargador Paulo Galizia e de outros magistrados e servidores, seguida da escolha das urnas que deveriam ser objeto dos Testes de Integridade, uma das principais ferramentas de auditoria do sistema eleitoral. Esse processo foi feito com a direta participação das inúmeras entidades que ali se fizeram representar, que incluíam partidos políticos e outras entidades representativas da sociedade. A elas se facultou, em sistema de sorteio, a escolha dos locais tomados como referência para aquele controle, o que se fez a partir de uma divisão espacial do Estado. Essa abordagem assegurou isonomia e representatividade nas amostras, com o objetivo de conferir maior credibilidade aos resultados. Os trabalhos transcorreram de forma séria e eficiente, mas ao mesmo de forma serena e, por que não dizer, em alguns momentos até de forma descontraída.

Ainda no sábado, seguiram-se a essa atividade a execução de urnas em modo de eleição simulada, durante a qual foi possível observar a emissão da denominada “zerézima” dos sistemas. Mais adiante, houve ainda uma sessão destinada à apresentação do sistema eletrônico de votação, com demonstração a partir das urnas.

Os trabalhos do domingo, no TRE, em São Paulo, começaram logo cedo, com o acompanhamento do início da votação na Universidade Mackenzie, seguidos da observação do teste de integridade das urnas no Centro Cultural São Paulo, e de visita ao local de votação organizado na UNIP/Paraíso, para vistoria do projeto-piloto do teste de integridade com biometria. Na parte da tarde, houve nova reunião para que fosse acompanhado o encerramento da votação, o que se deu em escola próxima do Tribunal, ao que se seguiu o acompanhamento da divulgação da apuração e resultados na sala de imprensa da Corte. Atuação similar aconteceu na UNIP/Paraíso, com acompanhamento da conclusão do teste de integridade com biometria, o qual não revelou qualquer discrepância entre os votos lançados e os computados nas urnas averiguadas.

No TSE os trabalhos se desenvolveram com a mesma tranquilidade na apuração dos votos, não havendo qualquer registro de irregularidades. Os servidores da Justiça Eleitoral foram, ao final dos trabalhos, ovacionados com calorosa salva de palmas que durou alguns minutos, dirigida ao seu Presidente, Alexandre de Moraes.

Não há dúvida de que a observação realizada pela Comissão — assim como aquela feita pelos demais que a tanto se dispuseram — proporciona visão limitada de um fenômeno complexo, quer porque se trata uma eleição nacional, voltada à escolha de diferentes cargos, quer pelo ambiente político de notória e excepcional ebulição. Outros mecanismos certamente são aptos, com objetividade e maior grau de segurança, a constatar e medir os acertos e desacertos. Dentre os últimos, ganhou notoriedade a questão da implantação do sistema de biometria, que teria sido um dos fatores determinantes do aumento do tempo de espera para votação. Em visão retrospectiva (sempre mais fácil), isso fez pensar se uma eleição com o perfil e contexto mencionados teria sido realmente a melhor oportunidade para a implantação generalizada desse mecanismo. Também seria possível rever criticamente a relativamente escassa difusão do convênio mantido com o Denatran, para o compartilhamento de impressões digitais — o que pode ter levado eleitores a estranharem o fato de que estariam cadastrados no sistema, sem que tivessem tido iniciativa para tanto; de fato, uma estranheza inoportuna. Isso teria resultado em menor número de filas para votação. Outro ponto observado como fonte de algum questionamento refere-se ao voto em trânsito, o que levou os boletins de urna das seções afetadas a apresentar um número maios de eleitores aptos a votar para o cargo de presidente do que para outros cargos. Embora esse fato em nada possa ser considerado um indicativo de irregularidade ou falha, ele acabou gerando algum ruído entre eleitores, suscitando o interesse em deixar mais clara a informação do número de eleitores em trânsito diretamente no boletim de urna — informação que hoje já pode ser obtida como uma mera subtração do número de eleitores aptos para votar em presidente e em outros cargos.

Contudo, ainda que fatos notórios dispensem prova, é preciso não julgar apenas com base em impressões e experiências pessoais — para o bem ou para o mal. Mais do que isso, é preciso considerar que eventuais queixas relacionadas à demora do processo de votação, bem como a eventuais dúvidas sobre as informações fornecidas pelas urnas ao final do pleito, rigorosamente em nada respaldam alegações mentirosas que têm por objetivo colocar em dúvida a credibilidade do sistema de votação. Por exemplo, no caso da biometria, o que se implantou foi mais um mecanismo que tem por objetivo aumentar a lisura do processo eleitoral e, como na vida, pode ocorrer que dado progresso demande esforço e algum tempo – investimentos que a sociedade deve fazer com a compreensão de que a conquista da democracia se faz todo dia, a um custo infinitamente menor do que qualquer alternativa autoritária e não democrática.

Que venha o segundo turno e que ele possa transcorrer dentro da normalidade que marcou a primeira etapa. Permaneceremos atentos.

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    é composta por Bruno de Carvalho Albertini, Daniel Macedo Batista, Edson Satoshi Gomi, Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques, Fernando Facury Scaff, Flávio Luiz Yarshell, Floriano de Azevedo Marques Neto, Graça Bressan, Jó Ueyama, Marcos Antônio Simplício Junior, Ronaldo Porto Macedo Junior, Wilson Vicente Ruggiero.

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