CNJ condena à pena de censura juíza eleitoral que criticou o PT nas redes

O Conselho Nacional de Justiça condenou, por unanimidade, a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, à pena de censura por publicações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Romulo Serpa/CNJ

O colegiado entendeu que a juíza violou o dever de imparcialidade, com o agravante de ocupar função eleitoral. Com isso, a magistrada foi afastada cautelarmente do cargo que ocupava na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu (PR) durante o processo disciplinar.

A juíza chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "corrupto" e também publicou críticas sobre a deputada federal e presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PT). Ela ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros defendeu o arquivamento do processo. A entidade afirmou que as publicações foram ao ar antes da resolução que estabeleceu diretrizes para uso das redes sociais por magistrados.

A relatora do caso no CNJ, conselheira Salise Sanchotene, analisou que "o magistrado eleitoral não pode, jamais, manifestar favorecimento de um partido político em detrimento de outros". Ela ainda entendeu que as postagens não foram "isoladas" e que uma delas foi veiculada dias antes do primeiro turno da eleição de 2018.