Eleições 2022: uma biografia

Um cientista obstinado que decida produzir uma análise densa da eleição brasileira de 2022 estaria fadado a desenvolver uma obra longa, uma vez que são muitas as nuances, questiúnculas e dúvidas que precisam ser abordadas e explicitadas. Esse trabalho hercúleo, entretanto, seria essencial para o fortalecimento do regime democrático do Brasil na atual quadra histórica.

Adiante, no período eleitoral propriamente dito, ou seja, no espaço temporal que vai do fim das convenções partidárias e registro de candidaturas até o pleito, surgem outras demandas que precisam ser resolvidas. Focarei em uma das questões capitais do pleito: o combo formado por desinformação, liberdade de expressão e intervenção da Justiça Eleitoral.

Esse vespeiro jurídico trará a felicidade de muitos estudantes nos próximos anos, pois servirá de mote para a produção de profícua obra tentando equilibrar os pesos nessa balança disforme. Obviamente, não haverá respostas definitivas para tais questões, mas nosso cientista poderá guiar-se por algumas linhas essenciais que partem de algumas certezas jurídicas.

Em primeiro lugar, é certo que não existem direitos absolutos e que o regime constitucional foi estruturado com a criação de limitações aceitáveis a tais direitos. Isso, por certo, aplica-se à liberdade de expressão e a todos os seus consectários: as liberdades de manifestação de pensamento, de imprensa e de cátedra, por exemplo.

Em segundo lugar, fixe-se que a desinformação pode ser compreendida como a difusão de conteúdos deliberadamente falsos (dissociados da realidade factual), manipulados, descontextualizados ou adulterados. Por fim, é certo que inexiste direito fundamental à difusão da desinformação, logo, não configurará censura qualquer ato jurídico que impeça tal mister.

A partir desses fundamentos deverá ser reconstruído o ambiente informativo na seara eleitoral, equilibrando o direito à propaganda eleitoral dos candidatos e partidos políticos, o direito do eleitor à informação de qualidade e o papel da Justiça Eleitoral na moderação do fluxo informacional e correção das distorções.

Outro tema candente diz respeito às condutas abusivas e aptas a influir na regularidade e normalidade do pleito. O abuso de poder político caracterizado pela atuação dos chefes do Poder Executivo utilizando a máquina pública, através da ação de secretarias, ministérios e outros órgãos públicos para favorecer a sua própria candidatura ou de terceiros.

O abuso de poder econômico que, nesse pleito, se notabilizou pela difusão de inúmeras ações empresariais para promoção de candidatos e partidos políticos travestidas de simples marketing, utilizando cores, formas e números uniformemente relacionados aos players de sua preferência.

O abuso no uso dos meios de comunicação social que se relaciona, cada vez mais, com o uso das mídias sociais (serviços de mensageria, mídias sociais e outros aplicativos) e a difusão de conteúdos relacionados à desinformação como relatado anteriormente.

Além disso, dois outros eventos com fundo abusivo ocorreram de forma ampla nesse pleito: o uso de templos religiosos para a difusão de propaganda, o assédio eleitoral e o uso das polícias no dia da eleição.

As questões relacionadas à realização de propaganda eleitoral em cultos religiosos já foram tema de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral nos últimos anos, contudo, parece inevitável que a corte seja chamada a revisitar a questão e, possivelmente, necessite reavaliar seu posicionamento a fim de que sejam afastados os excessos disfarçados de manifestações de fé.

Do mesmo modo, o assédio de empregados por seus empregadores com fim de obter votos para um determinado candidato ou partido político, valendo-se de seu poder hierárquico multiplicou-se descontroladamente. Esse cenário, embora esteja sendo combatido com a legislação vigente, parece merecer outras abordagens a fim de resguardar com maior completude os direitos dos eleitores-trabalhadores.

Por fim, inesperadamente, a atuação da Polícia Rodoviária Federal na data do pleito, trouxe à baila a necessidade do estabelecimento de limites claros para a atuação das forças policiais no período eleitoral, para que não reste sequer sombra de dúvidas acerca da correção de suas ações e que não pairem quaisquer riscos à livre circulação de eleitores de todos os estratos sociais, todos os espaços das cidades e de todas as regiões do país.

No que diz respeito ao processo eletrônico de votação parece que o modelo brasileiro, uma vez mais, triunfou, não subsistindo qualquer mínimo sinal de fraude ou inconsistência do modelo. De outro lado, o papel da Justiça Eleitoral continua na berlinda de um modo quase patológico, pois se reclama com a mesma força e frequência de que ela tem um papel excessivamente interventor e, ao mesmo tempo, que sua fiscalização é insuficiente.

Esse dilema parece ser socialmente persistente e escancara o cenário de dificuldade em que os órgãos eleitorais estão imersos e parecem não conseguir se desvencilhar. Nesse caso, é de se buscar compreender quais as causas fomentadoras das críticas e, concomitantemente, reavaliar sua atuação e a forma como seu papel é apresentado e explicado à coletividade. Ao fim do pleito, restarão, ainda, os debates acerca do manejo de ações cassatórias em eleições presidenciais e seus impactos no ecossistema eleitoral e sobre a necessidade de aceitar-se o resultado das urnas sem quaisquer tentativas antidemocráticas de subversão da ordem.

Como se vê, o acervo de estudo para a elaboração de uma biografia do pleito de 2022 é tão amplo que apenas um estudioso possivelmente não consiga enfrentar todos os temas com a profundidade e persistência necessária. Estão todos, portanto, convidados a repensar esta eleição e buscar as lições que delem podem ser extraídas para o aperfeiçoamento do modelo democrático brasileiro.