PDT pede ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro por pedidos de voto em live

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a declaração de inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro e a remoção de sua última live das redes sociais, devido a pedidos de votos para aliados.

Reprodução/YouTube

A legenda propôs ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), e o general e ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na mesma chapa.

De acordo com a agremiação, Bolsonaro abusou de seu poder político durante sua live semanal, no YouTube e no Facebook, na última quinta-feira (18/8), quando explicitamente pediu votos para si mesmo e para 17 aliados políticos.

O presidente citou nomes e até mesmo mostrou os "santinhos" de diversos candidatos ao Senado e a governos estaduais. Durante a live, ele chegou a dizer que faria o "horário eleitoral gratuito".

A transmissão ao vivo, que teve mais de 346 mil visualizações, ocorreu dentro do Palácio do Planalto e contou com os serviços de uma intérprete de libras custeada pelos cofres públicos.

Para o PDT, Bolsonaro utilizou "vantagem indevida em razão do cargo público que ocupa e das dependências privativas do Palácio do Planalto, cuja finalidade deveria ater-se tão somente aos atos de governo". Com isso, ele teria desvirtuado suas funções para fazer propaganda eleitoral de terceiros.

O partido lembra que o §1º do artigo 37 da Constituição proíbe "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" nos "atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos".

Além disso, o inciso I do artigo 73 da Lei das Eleições proíbe os agentes públicos de ceder ou usar "bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta" em benefício de candidatos, partidos ou coligações.

O PDT é representado pelo escritório Walber Agra Advogados Associados.

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0600828-69.2022.6.00.0000