Por fraude à cota feminina, TRE-MG cassa deputados do Avante

Por entender que houve a prática de fraude à cota feminina, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas eleições de 2018 em Minas Gerais. Com isso, perdem os mandatos os deputados André Janones — pré-candidato a presidente da República —, Luís Tibé e Greyce Elias.

Câmara dos deputados

Segundo o resultado da investigação, que teve início em dezembro de 2018, houve abuso de poder e ilegalidades por parte do Avante no registro de candidaturas. A sigla teria inscrito 17 mulheres para disputar cargos de forma simulada, apenas para preencher a cota de gênero determinada pela legislação.

De acordo com a advogada especialista em Direito Eleitoral e coordenadora de comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Isabel Mota, a decisão pode, em último caso, levar até mesmo à inelegibilidade dos parlamentares em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa. "O caso é grave, tanto que levou à cassação e à inelegibilidade dos suplentes, mas ainda é possível recorrer".

O advogado do Avante, Wederson Advincula Siqueira, diz que vai contestar a decisão assim que for publicada. Apenas foi disponibilizada ao advogado a certidão de julgamento até o momento.

"O Diretório Estadual do Avante-MG recebeu com estranheza a decisão proferida pelo TRE-MG diante da forma abrupta que a fase instrutória da ação foi encerrada, sem ouvir duas testemunhas e, portanto, ferindo o contraditório e a ampla defesa, fato inclusive alertado por dois dos juízes daquele tribunal. Também causou estranheza a recusa do tribunal de permitir que o Partido Avante fizesse parte da ação", declarou ele.

Segundo ele, "a decisão proferida pelo TRE-MG não surte efeitos imediatos, e somente após o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral é que se poderia falar na cassação dos votos de todos os candidatos registrados em 2018".

AIJE 0605653-35.2018.6.13.0000