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in dubio pro reo

TJ-SC confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

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Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer.

Julgamento de 1ª instância ganhou repercussão nacional por conta da agressividade de advogado do acusado
Reprodução 

O julgamento de recurso contra a absolvição ocorreu nesta quinta-feira (7/10). Participaram do julgamento os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato.

O empresário foi absolvido em 1ª instância pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). Na ocasião, o julgador entendeu que a acusação de estupro só era baseada nos relatos da influencer e sua mãe e o absolveu em respeito ao princípio in dubio pro reo. A decisão é de 9 de setembro de 2020.

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Aranha por estupro de vulnerável (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal). Isso pelo fato de o empresário supostamente ter praticado conjunção carnal com Mariana quando ela "não possuía condições de oferecer resistência ao ato". Nas alegações finais, contudo, o MP-SC pediu a absolvição do empresário por atipicidade da conduta — argumento semelhante ao de sua defesa.

O julgamento de 1ª instância que absolveu Aranha ganhou notoriedade após trechos do vídeo do julgamento serem publicados pelo site Intercept.  

Nos trechos da audiência divulgados pela imprensa, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentou fotos produzidas por Mariana e publicadas em seu perfil no Instagram que ele classificou como "ginecológicas", dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível de Mariana". Ele também afirmou que Ferrer estava fazendo um "showzinho" e que o seu "ganha pão era a desgraça dos outros".

Na ocasião, a OAB de Santa Catarina encaminhou um ofício ao advogado pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.

O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a influencer.

O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.

O próprio Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, pediu que fosse divulgado o vídeo com a íntegra da sessão para que ficasse claro que tanto o promotor quanto o juiz tinham intervindo para proteger Mariana. O caso tramita em segredo de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão de 1ª instância
0004733-33.2019.8.24.0023




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2021, 14h27

Comentários de leitores

6 comentários

...

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Afinal quem recorreu? Pois o MP deu parecer favorável a absolvição em sede de alegações finais.

Uma tentativa de ganhar dinheiro...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Quem quiser ver melhor, assista a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (tem no youtube, e é quase 3 horas). E depois conclua... Ela, dissimulada ao extremo, pior ainda a mãe dela... A versão que a mãe conta é mais vergonhosa ainda. Típica tentativa de "golpe", um golpe que não deu certo.

Preocupações

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "Nos trechos da audiência divulgados pela imprensa, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentou fotos produzidas por Mariana e publicadas em seu perfil no Instagram que ele classificou como "ginecológicas", dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível de Mariana". Ele também afirmou que Ferrer estava fazendo um "showzinho" e que o seu "ganha pão era a desgraça dos outros".
Na ocasião, a OAB de Santa Catarina encaminhou um ofício ao advogado pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.
O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a influencer.
O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.
O próprio Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, pediu que fosse divulgado o vídeo com a íntegra da sessão para que ficasse claro que tanto o promotor quanto o juiz tinham intervindo para proteger Mariana. O caso tramita em segredo de Justiça".

Esse processo ficou nacionalmente conhecido, porque o advogado do acusado adotou estratégia errada, ao tentar investir contra a moral da acusadora, principalmente em um momento político, econômico, social, ético e constitucional, no qual maiorias como mulheres, desempregados e negros, e minorias, como ciganos, mendigos, judeus, idosos, pessoas com comportamentos sexuais distintos, são objetos de preocupação do Estado, da sociedade, dos intelectuais, da igreja, e do próprio Capitalismo.

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