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Ganhou prevenção

Defesa de Lula pede que relator de reclamação seja Gilmar Mendes, e não Fachin

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Quando vencido no julgamento, o relator é substituído pelo ministro designado para redigir o acórdão, conforme o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Como Luiz Edson Fachin ficou vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para avaliar o processo que atribuiu ao ex-presidente Lula um tríplex no Guarujá (SP), o ministro Gilmar Mendes, autor do voto condutor, se tornou prevento para relatar procedimentos relacionados aquele caso.

Defesa de Lula pede que relator de reclamação seja Gilmar, e não Fachin
Divulgação/AASP

Com esse fundamento, a defesa de Lula pediu, nesta quarta-feira (31/3), que o presidente do STF, Luiz Fux, distribua a Gilmar Mendes, e não a Fachin, reclamação interposta contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o envio das ações que corriam contra o petista no Paraná e que foram anuladas por Fachin em 8 de março. 

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada. 

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. Fachin então devolveu a Fux a questão sobre quem será o relator da reclamação  ele próprio ou Gilmar Mendes. 

Em memorial, a defesa de Lula apontou que, como prevaleceu o voto divergente no julgamento da 2ª Turma que declarou Moro suspeito, Gilmar substituiu Fachin na relatoria do caso e foi designado redator do acórdão. A peça é assinada por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.  

Dessa maneira, destacaram os advogados, Gilmar tornou-se prevento para relatar processos relacionados ao da suspeição, como a reclamação contra a decisão da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. 

A defesa disse que entendimento semelhante foi adotado na Reclamação 43.007, na qual pedem acesso às mensagens trocadas entre Moro e procuradores da "lava jato" no Telegram. Esse processo foi distribuído por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski após seu voto prevalecer no julgamento da Reclamação 33.453. Neste caso, a 2ª Turma determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

Clique aqui para ler a petição
Rcl 46.499




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2021, 16h16

Comentários de leitores

4 comentários

Ué?!?!?

acsgomes (Outros)

Por que o Min Gilmar Mendes deveria ser prevento no HC que questionou a competência da justiça de Curitiba se ele foi voto divergente em outro HC, de suspeição do Moro????

Um pra tí... Dois pra mim...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

É o sapo engolindo a cobra... ou, o gato comendo o rato... Virou mesmo do avesso esse mundo... Já se pode escolher o relator, o julgador, etc.... Sabem por que? Porque o "preferido" concede mesmo, com ele não não choro, resolvendo crime com crime... Deixa estar, o Pleno se encarregará de por as coisas nos devidos e respectivos lugares...

Um pra tí, dois pra mim...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

É o sapo engolindo a cobra ou o rato comendo o gato.... Já se pode escolher exigindo quem será o relator/julgador.... Virou mesmo do avesso esse mundo. Sabem por que? Porque o "preferido" concede mesmo, não quer nem saber... Deixa quieto, o Pleno mudará o curso do barco...

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