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Disputa interna

Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será Fachin ou Gilmar Mendes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (30/3), submeteu ao presidente da Corte, Luiz Fux, a decisão sobre quem será o relator de reclamação do ex-presidente Lula  o próprio Fachin ou Gilmar Mendes. 

Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será Fachin ou Gilmar Mendes
Fellipe Sampaio /SCO/STF

A defesa do petista ajuizou o pedido na última quinta-feira (25/3), depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o envio das ações que corriam contra Lula no Paraná e que foram anuladas por Fachin no último dia 8. 

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada. 

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a Presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. 

Em uma nova reclamação ajuizada na sexta-feira (26/3), dessa vez direcionada a Fachin, a defesa do petista pediu a redistribuição do feito a Gilmar. A peça é assinada por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo

O argumento leva em conta o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo. De acordo com o dispositivo, o relator, quando vencido no julgamento, é substituído "pelo ministro designado para lavrar o acórdão", ou seja, por aquele que proferiu o voto vencedor.

Como a maior parte da 2ª Turma do STF seguiu voto divergente aberto por Gilmar, ele se torna relator, ficando responsável inclusive por dirimir eventuais dúvidas sobre a suspeição. 

Rcl 46.499




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2021, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

Porquê será, que a defesa de lula, quer tanto Minist.Gilmar

adv.ricardo santos (Advogado Assalariado - Criminal)

Quem deveria se julgar suspeito, era o Ministro Gilmar Mendes. Pois, ficou claro no seu voto, que o mesmo sempre quis o fim da lava jato.

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