Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será Fachin ou Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (30/3), submeteu ao presidente da Corte, Luiz Fux, a decisão sobre quem será o relator de reclamação do ex-presidente Lula — o próprio Fachin ou Gilmar Mendes. 

Fellipe Sampaio /SCO/STF

A defesa do petista ajuizou o pedido na última quinta-feira (25/3), depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o envio das ações que corriam contra Lula no Paraná e que foram anuladas por Fachin no último dia 8. 

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada. 

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a Presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. 

Em uma nova reclamação ajuizada na sexta-feira (26/3), dessa vez direcionada a Fachin, a defesa do petista pediu a redistribuição do feito a Gilmar. A peça é assinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo. 

O argumento leva em conta o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo. De acordo com o dispositivo, o relator, quando vencido no julgamento, é substituído "pelo ministro designado para lavrar o acórdão", ou seja, por aquele que proferiu o voto vencedor.

Como a maior parte da 2ª Turma do STF seguiu voto divergente aberto por Gilmar, ele se torna relator, ficando responsável inclusive por dirimir eventuais dúvidas sobre a suspeição. 

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