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"Revisor do STF"

Defesa de Lula contesta no STF decisão de Bonat que suspendeu envio de ações ao DF

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A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quinta-feira (25/3) com reclamação no Supremo Tribunal Federal contra um despacho do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que suspendeu o envio das ações contra o petista a Brasília. 

Defesa do ex-presidente entrou com Reclamação no Supremo

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo decidiu pela suspeição de Moro, a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que declarou Curitiba incompetente para atuar nos casos de Lula foi, "em princípio, prejudicada". 

A reclamação foi enviada com pedido de que seja distribuída a Gilmar Mendes que, por ser voto vencedor na suspeição, se tornou relator do acórdão. A solicitação do petista diz respeito apenas às ações do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente, no entanto, também vão entrar com pedidos semelhantes quanto aos casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá. 

Ao considerar Moro parcial, a 2ª Turma do STF não devolveu a Curitiba a competência para julgar Lula. Por isso, segundo a defesa do ex-presidente, Bonat estaria atuando como "revisor do Supremo" ao seguir emitindo decisões envolvendo o ex-presidente. 

"A autoridade reclamada [Bonat] sabendo da sua incompetência, tornou a emitir novo juízo de valor, em verdadeira releitura da deliberação desse pretório excelso, a fim de declarar como prejudicada a declinação de competência, anteriormente já determinada. Em outras palavras, a autoridade reclamada, em seu talante, houve por bem revisar a decisão dessa Suprema Corte para, ao fim e ao cabo, ‘restabelecer sua competência jurisdicional. Nada mais teratológico", afirma a defesa de Lula. 

"Impende registrar que o descumprimento contumaz das ordens emanadas por essa Suprema Corte por parte do juízo incompetente reclamado não constitui, lamentavelmente, fato inédito. Ao contrário, várias situações revelaram a rebeldia da autoridade reclamada", prosseguem os advogados. 

Defendem Lula Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Ainda nesta quinta, Bonat informou que recebeu esclarecimentos de Fachin e determinou a retomada do envio dos processos do ex-presidente, indicando que pode suspender os bloqueios de bens determinados por Moro.

Rcl 46.499




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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 10h52

Comentários de leitores

1 comentário

Incertezas...

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Em direito - todos sabem - valem mais a tenacida-de e a persistência do advogado que o seu saber jurídico ou mesmo a sua bagagem cultural. Isto porque uma simples e clara interpretação rotineira passa, nas mãos daqueles "imparáveis" profissio-nais, a uma intrincada filosofia incondicionada e incondicionável. Enquanto existirem palavras, haverá pontos de vista divergentes. O direito não ganha com isso. Mas a situação sustenta (e bem!) quem discute sobre o possível "o sexo dos anjos"...

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