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Com suspeição de Moro, Bonat suspende envio de ações de Lula ao DF

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A suspeição do então juiz Federal Moro para julgar o ex-presidente Lula, reconhecida nesta terça-feira (23/3) em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, suspender o envio dos processos referentes ao petista à Justiça Federal do Distrito Federal.

Decisões do STF sobre competência e suspeição afetaram 4 processos de Lula
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A suspensão foi determinada em despacho horas após o STF concluir o julgamento. O envio dos processos ao DF fora ordenado pelo ministro Luiz Edson Fachin, que em 8 de março monocraticamente concedeu a ordem em Habeas Corpus para apontar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Segundo Bonat, a decisão da suspeição de Moro, em princípio, prejudica a declinação da competência da vara onde tramitaram todos os casos relacionados à “lava jato” paranaense. O despacho informa que a comunicação formal do decidido pela 2ª Turma do STF ainda não havia ocorrido, e que o juízo aguardaria para providências resultantes.

Com isso, determinou a interrupção das medidas para o envio dos autos de duas ações contra Lula, referentes à sede do Instituto Lula e a doações ao mesmo instituto.

Outros dois casos também seriam encaminhados ao DF, sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá. Como esses têm recurso nas cortes superiores, não foram baixados à 13ª Vara Federal de Curitiba ainda.

Consequências decisórias
Quando Fachin decidiu pela incompetência do juízo de Curitiba para julgar Lula, quis também declarar a perda de objeto dos demais pedidos da defesa no STF, referentes a essas ações. O julgamento da suspeição de Moro já havia se iniciado e, àquela altura, tinha dois votos contra a tese da defesa do petista, por Fachin e a ministra Cármen Lúcia.

Ex-juiz Sérgio Moro foi declarado suspeito para julgar Lula, em decisão do STF
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

No dia seguinte à decisão de Fachin, o presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista no caso da suspeição, decidiu pautar o processo. Fachin indicou o adiamento e chegou a pedir decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O julgamento foi reiniciado mesmo assim, com os votos pela suspeição de Moro dados por Gilmar Mendes e também pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na data, a ministra Cármen Lúcia indicou que poderia alterar seu posicionamento.

O caso foi interrompido com vista do ministro Kássio Nunes Marques, que nesta terça votou contra a suspeição, posicionamento que gerou embate com Gilmar Mendes. Ao fim e ao cabo, a ministra Cármen Lúcia realmente reviu o voto e formou a maioria de 3 a 2 para decretar a suspeição do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça.

Processo 5063130-17.2018.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2021, 23h16

Comentários de leitores

4 comentários

Lamentável!

ALagares Jr (Advogado Autônomo)

A forma (HC) não se presta ao fim alcançado e, no mérito, o efeito substitutivo dos recursos fez desaparecer as decisões e também as sentenças condenatórias, que deram lugar aos acórdãos que se seguiram sob atuação de magistrados não-alcançáveis pela suspeição mal arguida.

O maior escândalo judiciário da história e do mundo!!!

eletroguard (Consultor)

Mora e Dallagnol deixaram de ser o orgulho nacional contra a corrupção para se tornarem juntos a própria corrupção - togada e com chancela do Estado. Felizmente, essa chancela acaba de ser removida pelo STF.
Antes tarde do que nunca...

Novo rumo

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Que nada, não perca tempo se preocupando em saber se o processo deve ser enviado "para lá, ou para cá". Dê a ele o único rumo certo e sensato: "lata de lixo". Não há outro lugar mais "sadio" para esse processo kafkiano!!!!

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