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Arquitetura de uma Condenação

Moro queria delação de Palocci "pela mesma razão" da de Leo Pinheiro

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Juiz não pode participar das negociações de acordo de colaboração premiada. Contudo, mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos, como o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci.

Defesa de Lula diz que Sergio Moro usou delação de Léo Pinheiro para condenar o ex-presidente de forma ilegal
Divulgação/Ajufe

A conversa consta de um documento enviado pela defesa do petista nesta segunda-feira (8/2) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação "spoofing", que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 3 de maio de 2018, o chefe da força-tarefa da “lava jato”, Deltan Dallagnol, afirma em grupo de mensagens que é preciso conversar com Moro sobre eventual acordo de delação com Palocci — que acabou sendo fechado pela Polícia Federal, e não pelo Ministério Público Federal. “Após analisarmos Palocci, temos que falar pro Moro, que não vai querer a pena aliviada num caso dele sem justificativa e tem ponte com TRF”.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Um procurador não identificado responde: “Ele [Moro] me disse que você [Dallagnol] desconversou a respeito”. E prossegue: “Segundo a Laura [Tessler, procuradora], o Moro quer um acordo com o Palocci pela mesma razão do Leo Pinheiro”.

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, Sergio Moro usou a delação de Léo Pinheiro para condenar o petista de forma “ilegítima e ilegal” no caso do tríplex no Guarujá. Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penalidade para oito anos e dez meses.

Em 30 de agosto de 2018, um procurador não identificado repassa ao grupo pergunta de Moro sobre a delação de Léo Pinheiro. “Ola, evoluiu o acordo do Leo Pinheiro? PGR esta andando com isso? Russo [Sergio Moro] perguntando”.

No dia seguinte, o procurador Athayde Ribeiro Costa repassa aos colegas atualização de “CF”, possivelmente Carlos Fernando dos Santos Lima, sobre o acordo do ex-presidente da OAS. “Fala Athayde. sim, evoluiu. descobrimos que Leo Pinheiro fez doações em valores milionários pra 4 colaboradores daquele grupo de 8 já homologado. uma das doações via esposa. Weletr e Jerusa já foram avisados. inclusive estamos checando agora os oito. Leo Pinheiro foi notificado pra esclarecer esse ponto. se for superado, não haverá mais obstáculo”.

Outros procuradores opinam sobre o que falta para celebrar o termo de colaboração premiada, e um não identificado pede: “Repassem a informação sobre o Leo para o Moro”.

O artigo 4, parágrafo 6º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), proíbe o juiz de participar das negociações para a celebração de acordo de colaboração premiada. As tratativas devem se dar entre o Ministério Público ou o delegado de polícia e o investigado ou acusado e seu defensor.

Uma vez finalizada a delação, o acordo é enviado para o juiz, que decidirá sobre a sua homologação. Para isso, irá analisar a regularidade e legalidade; a adequação dos benefícios às previsões do caput e dos parágrafos 4º e 5º do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (respectivamente, perdão judicial, redução de até dois terços da pena privativa de liberdade ou substituição por restritiva de direitos; não oferecimento de denúncia pelo MP — se o crime for desconhecido e o colaborador for o primeiro a noticiá-lo e não for líder de organização criminosa; e, em caso de delação após a sentença, redução da pena até a metade ou progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos).

Além disso, o julgador deve examinar se a delação ajuda na identificação de outros crimes e seus autores, na revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa, na prevenção de delitos, na recuperação de valores e na localização de eventual vítima, com a sua integridade física preservada; e a voluntariedade da manifestação de vontade, especialmente nos casos em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares, como prisão preventiva.

O juiz pode recusar a homologação do acordo que não atender aos requisitos legais. Nesse caso, pode devolvê-lo às partes, para que façam as adequações necessárias.

Orientações de Moro
Como ficou demonstrado em outras mensagens, Sergio Moro orientava os procuradores sobre as ações a serem tomadas na “lava jato”. Em 4 de julho de 2018, um procurador transmite uma recomendação do então juiz aos integrantes do MPF Antônio Carlos Welter e Laura Tessler. “O Russo sugere a operação no início de agosto em virtude da assunção de um novo presidente do STF [ministro Dias Toffoli] durante as férias”. “Se ele quer assim, não me oponho”, responde Laura.

No mês seguinte, uma mensagem de Moro é repassada ao grupo. “Esqueci de uma coisa. Na acao penal de Pasadena, um dos acusados eh o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferencia de informação ou processo so US?”, questiona o então juiz. Laura Tessler diz que eles não chegaram a avaliar a medida e diz que podem discuti-la. “Falei com o russo da estratégia de propor a denúncia antes da operação. Não houve discordância. Vai redigindo”, informa o procurador Diogo Castor de Mattos.

Ele pergunta aos colegas, em 16 de setembro, se não é melhor adiar a “operação do pedágio” para depois das eleições, que ocorreriam em outubro. Questionado por quê, Mattos aponta que “certamente eles recorrerão ao gm [ministro do STF Gilmar Mendes] e acabarão com toda a operação em menos de uma semana”. “Foi o russo que sugeriu?”, pergunta um procurador. “Foi”, responde Mattos.

Irritados com suas decisões, os procuradores da "lava jato" articularam investidas contra Gilmar Mendes. 

Em agosto de 2019, o El País, em parceria com o The Intercept Brasil, revelou outro episódio envolvendo investidas contra Gilmar. A reportagem divulgou conversas em que os integrantes do MPF no Paraná planejaram usar a investigação contra Paulo Preto para tentar emparedar o ministro do Supremo. 

Dallagnol sugeriu pedir que autoridades da Suíça procurassem menções específicas ao nome do ministro para saber se havia relação entre ele e Paulo Preto. 

As conversas também revelam que a "lava jato" em Curitiba cogitou pedir o impeachment de Gilmar ao Senado. Desistiram quando a procuradora Laura Tessler disse ter ficado sabendo que o advogado Modesto Carvalhosa protocolaria uma solicitação dessa natureza.

Procuradores da República que oficiam em primeiro grau não podem investigar ministros do Supremo. Roberson Pozzobon tentou ser a voz da razão, mas também sugeriu ignorar a competência do MPF. "Acho que temos que confirmar minimamente isso antes de passar pra alguém investigar mais a fundo, Delta".

Outra reportagem, dessa vez publicada pelo UOL, também em parceria com o Intercept, revelou que Dallagnol articulou com o partido Rede Sustentabilidade para que uma ação fosse ajuizada contra Gilmar. 

De acordo com as conversas, a "lava jato" queria manter o ministro do STF longe de julgamentos envolvendo a "operação". A iniciativa começou depois que Gilmar determinou a soltura de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2021, 8h24

Comentários de leitores

13 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Vale a pena reproduzir a nota de Moro sobre o julgamento da 2ª Turma:

"1 – A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes;

2 – A Operação Laja Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram;

3 – Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos;

4 – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável".

Terraplanismo jurídico

Jackson J. Flores (Advogado Associado a Escritório)

É assustador a quantia de pessoas que dizem ser advogados/promotores/juízes e defendam os absurdos do lavajatismo.
Espero, sinceramente, que sejam perfis falsos.
É desesperador imaginar que o ensino jurídico foi tão deturpado que profissionais da área acreditem ser natural o que se passou nos bastidores.

Exato

José C. de Oliveira (Advogado Autônomo)

Pois então, ao ver pessoas que são operadores do direito defender as ilegalidades cometidas na lava-jato, ainda mais minimizando a total cooperação entre juiz e promotores, uso de provas ilegais para buscar a condenação do réu, vazamento seletivo, coação dos "delatores", fico pensando se meus professores eram idealistas e retrógrados ao defender o "estado de direito.
Fico pensando se não seria mais barato e efetivo fazer como na inquisição. Basta torturar o culpado (sim, já era culpado de antemão) até ele confessar. Se não confessar, morre na tortura. Estaria tudo resolvido.
Não entendi até agora porque a civilização criou garantias, processo.
Quer a verdade real ?! Basta fabricar.

Pergunta

Afonso de Souza (Outros)

E você acha natural que mensagens roubadas, de autenticidade não verificada e de impossível verificação, possam ser usadas para anular processos que resultaram em condenações, por unanimidade, em todas as instâncias tramitadas?

Como disse o Deltan Dallagnol, “jamais se apresentaram supostas mensagens, ainda que ilegais e sem autenticidade aferida, apontando a inocência de réus ou então a prática de crimes pelas autoridades, a forja de provas ou a existência de um consórcio para perseguir ou punir inocentes.”

Ao José C. de Oliveira (Advogado Autônomo)

Afonso de Souza (Outros)

Como já disse um comentarista, há uma diferença gritante entre pedir informações sobre uma delação e interferir nela.

Os fins não justificam os meios!

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

No processo penal os agentes públicos dispõe de farta legislação para cumprir cada um seu papel, e dar conta do combate a criminalidade.
Não pode nenhum agente agir sem respeitar os limites da lei.
Quando o agente seja juiz, promotor, polícia, cria sua própria lei, quando atua sem se importar com os limites da lei, o processo é nulo.
Se o juiz se associa com promotor para condenar alguém, todos atos do processo, desde o recebimento da denúncia, deve ser invalidado.

E a lei e os princípios torcidos?

Max (Advogado Autônomo)

O juiz segue o princípio da verdade real, autorizada pelo próprio CPP. Este princípio NUNCA FOI QUESTIONADO, até o advento da Lava Jato. Em países de primeiro mundo como a Inglaterra, a França e a Itália, o Juiz é quem comando o inquérito.
Aqui no Brasil o STF e o STJ comando as investigações. Até 2010, vigia a antiga lei de Falências, onde constava o Inquérito Judicial e não o policial. Se o juiz cobra um posicionamento do MP, não quer dizer interferência no processo, mas justamente que se tome uma providência ou peça o arquivamento.
E no fim das contas, tudo serve para justificar o errado.

Mistura

acsgomes (Outros)

Exatamente! Há uma diferença gritante em pedir informações sobre uma delação e interferir nela. Nesta reportagem faz-se uma mistura proposital para aliviar a barra do condenado.

bacharéis defendendo o informal "CPP russo"...

Régis Fernandes Gontijo (Professor)

Onde está a autorização legal para o juiz cobrar, pedir ou sugerir posicionamento do MP fora dos autos, via conversa de bate-papo informal, porém, usando equipamento telemático funcional? A manifestação deveria ser integralmente dentro dos autos!
Excelência, data venia, se fosse você o réu, certamente se sentiria sendo tratado com muitíssima dignidade ao ser julgado com base em um "CPP russo", que não está registrado em qualquer manual jurídico oficialmente conhecido e publicizado pelos regramentos jurídicos oficiais vigentes no Brasil. Se desconhece o que estou falando, leia as mensagens, periciadas pela Polícia Federal como foram, por ordem judicial exarada pela Suprema Corte! Pense que poderia ser também um familiar seu, por exemplo, sua mãe, seu pai, seus filhos, sua esposa, quaisquer um deles/delas sendo julgados por um juiz informalmente chamado de Putin e/ou Russo por amiguinhos que são partes (como acusação) em todos os processos que o próprio (ex-)juiz julgava. Acho que você adoraria que seus familiares fossem tratados assim, fora dos autos, sem chances de você sequer poder utilizar dos recursos cabíveis, pois sequer teria conhecimento de tudo que estaria sendo decidido informalmente, sem processo eletrônico, sem controle das autoridades corregedoras. É uma justiça realmente muito justa, dos seus sonhos! Acho que você adoraria ser réu nesse sistema penal russo. Parabéns!

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