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Decisão unânime

TRF-4 condena Lula a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região terminou com sua condenação confirmada e sua pena ampliada de forma unânime. 

O desembargador Victor Laus foi o último a votar na tarde desta quarta-feira (24/1) acompanhando relator e revisor: pela condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentando a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

Por ser unânime, a decisão não permite um tipo de recurso à própria corte, os chamados embargos infringentes, que servem para discutir divergências do colegiado. No entanto, ainda cabem embargos de declaração, para questionar omissões, obscuridades e contradições do acórdão.

Ricardo Stuckert

Laus afirmou em seu voto que foram demonstradas provas documentais e testemunhais contra Lula. Ele ressaltou os depoimentos dos funcionários da OAS, dizendo que cada um deles trouxe mais provas ao processo. O julgador destacou que as falas de Léo Pinheiro, executivo da empresa, não pode ser desqualificado por ele ser réu.

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Na sentença de primeira instância, o juiz Sergio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de reclusão.

Voto do relator 
Ao votar, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, declarou que “prova indiciária e prova indireta têm valor de prova, sim” e emendou a dispensa de um ato de ofício para caracterizar o crime de corrupção passiva.

De acordo com Gebran, no entanto, as provas materiais não são essenciais para constituir o crime de corrupção passiva. Segundo ele, há precedente do Supremo Tribunal Federal dizendo que não há necessidade de ato de ofício para caracterizar o crime, “apenas o tráfico com a coisa pública”, citando voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.

"O conjunto probatório é seguro, afirmativo, sobre provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o senhor Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente", afirmou o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Visão do revisor 
O revisor, Leandro Paulsen, argumentou que o triplex foi reformado e mobiliado pela OAS em troca de intervenções em contratos com a Petrobras. O desembargador ressaltou que a construtora colocou todas as unidades do edifício a venda, menos o triplex.

Paulsen lembrou que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017, visitaram o apartamento. Além disso, a ex-primeira dama citou em sua declaração de bens a posse de um contrato de uma unidade simples do prédio. Paulsen ressalta que essa unidade foi trocada pelo triplex, sem que a família de Lula pagasse a mais por isso.

“Alguém que não é dono do imóvel solicita a mudança de escada? Faz reforma na piscina? Aprova um projeto de reforma sem perguntar quanto custará?”, questionou o revisor.

Clique nos links abaixo para baixar o vídeos com o voto do desembargador Victor Laus:
Parte 1, Parte 2 e Parte 3.

Clique nos links abaixo para baixar o vídeos com a decisão e as manifestações finais:
Decisão e Manifestações Finais.

* Texto atualizado às 20h05 do dia 24/1/2018.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2018, 17h57

Comentários de leitores

8 comentários

O TRF 4 errou ao condenar Lula.

Puta que pariu (Contabilista)

O TRF 4 não provou a culpabilidade de Lula.
Justiça viciada não é justiça.
Justiça verdadeira e sem mácula não é justiça parcial.
O ódio e a sede de justiça cega aqueles que sabem que devem fazer o bem e não fazem.
Lula e o TRF 4 são iguais perante a lei e perante o pó da terra. Art 5 CF 88

Para se educar bem uma criancinha em uma aldeia é necessário o compromisso de toda aldeia.
Justiça tardia é justiça injusta.

FAB OLIVER (Consultor)

Eududu (Advogado Autônomo)

Fazer cadastro no Conjur como advogado é tão fácil quanto se cadastrar como consultor.
O senhor foi querer tirar onda e já começou dizendo uma banalidade. E depois escorregou feio na língua portuguesa, “advogados compactuar”...

Diga aí qual a falha no julgamento. Os atos praticados por Lula seriam atípicos? Qual ofensa ao princípio do devido processo legal ocorreu? Explique.

Já que diz estar perplexo, se dê ao trabalho de expor a razão de estar assim. Razão jurídica certamente não é. E digo o mesmo para o colega Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista).

Quem quiser criticar a decisão do TRF4 e os outros comentaristas, ou simplesmente bancar o sabichão, que pelo menos faça através de argumentos jurídicos.

Ainda há Juiz!

Neli (Procurador do Município)

Ainda há Juiz no Brasil!
Cumprimento os excelentíssimos senhores desembargadores pelo Julgamento, pelos votos e, principalmente, por devolverem ao Brasil a esperança de um futuro melhor.
Como foi lindo ver gente do povo prestando atenção na leitura dos votos, como um aluno de direito aplicado.
Conseguiram devolver a esperança de um Brasil Decente, honesto e até o amor ao País.
Ainda há esperança para o País.
O Brasil no futuro agradecerá o hercúleo e relevante trabalho que a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais, fazem no presente.

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