Fachin pede à PF informações sobre investigação da CPI da Covid
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25 de agosto de 2021, 16h20
Em despacho nesta terça-feira (24/8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Polícia Federal sobre as investigações acerca da suposta divulgação, feita por senadores, de documentos sigilosos da CPI da Covid.
Na segunda-feira (23/8), a cúpula da CPI reiterou seu pedido de suspensão das investigações. Segundo os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) — respectivamente o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão —, o inquérito teria sido instaurado sem remessa ao STF, o que é exigido em função do foro por prerrogativa de função dos parlamentares.
Na última semana, Fachin já havia negado o trancamento do inquérito. O ministro relator levou em conta um parecer da Corregedoria-Geral da PF, que indicava um processamento interno para formalização de ofício a ser encaminhado à Corte. Os senadores, porém, argumentaram que a PF teria tomado providências para a autorização apenas após o ajuizamento do Habeas Corpus.
No despacho, Fachin pede manifestação "quanto ao estado atual dos procedimentos relatados para oficiar este Supremo Tribunal Federal". Com as informações, o relator poderá verificar se os senadores foram investigados sem a autorização devida.
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HC 205.275
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