Ministro determina compartilhamento com o STJ de conversas entre procuradores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4/3) que as mensagens entre procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba que não estejam sob sigilo sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça. 

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O pedido ao Supremo foi feito depois que o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, abriu um inquérito para apurar tentativas de intimidação e investigações ilegais de magistrados da corte por parte da "lava jato" do Paraná. 

"Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [ex-presidente Lula], de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial [spoofing], que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de justiça", pontuou Lewandowski. 

Além da defesa de Lula, o ministro do Supremo já havia determinado o compartilhamento dos diálogos com o Tribunal de Contas da União, que investiga se há atuação de moro no Alvares & Marsal, empresa que administra a recuperação judicial da Odebrecht, representa conflito de interesses. 

Moro, quando magistrado, atuou em diversos casos envolvendo a construtora. Com isso em vista, Bruno Dantas, do TCU, considerou que o ex-juiz atuou "dos dois lados do balcão" e teve acesso a dados sigilosos e informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Inquérito no STJ
O inquérito aberto por Martins no STJ apura se os procuradores da "lava jato" em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte. O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do MPF no Paraná. 

Um dos diálogos mostra Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato” do Paraná, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. 

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos os ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: "quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague".

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

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Rcl 43.007