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A pedido do TRE-AP

Barroso suspende eleições em Macapá até normalização do abastecimento de energia

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso determinou o adiamento da eleição municipal em Macapá (AP). A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (12/11), após pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por conta da crise de abastecimento de energia no estado.

Decisão da presidência do TSE vai ser referendada pelo Plenário da corte
Nelson Jr./SCO/STF

A decisão passará por referendo do Plenário do TSE e vale para os dois turnos marcados para 15 e 29 de novembro. A suspensão foi determinada até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população.

Com isso, Barroso também determinou a exclusão dos dados dos candidatos já inclusos nas urnas de votação em todo o município, de modo a prevenir que entrem em funcionamento.

Segundo informou o TRE-AP em ofício, Macapá tem sido afetada por vandalismo e ações coordenadas por facções criminosas. A retomada  abastecimento de energia tem sido gradual, em turnos de 6 em 6 horas. Há também problemas com o abastecimento de água, em crise que já dura uma semana.

Por isso, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores. Além disso, o efetivo policial está drasticamente reduzido em razão da epidemia da Covid-19.

Foi o suficiente para o presidente do TSE apontar que “fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá”. “Se a perspectiva da realização das eleições no próximo domingo tem agravado a inquietação social, melhor estancar desde logo o foco do problema. Sem mencionar aspectos de governança eleitoral que precisam ser equacionados com alguma antecedência”, acrescentou.

O adiamento foi deferido com base nos artigos 186 e 187 do Código Eleitoral, que permitem que o pleito possa ser remarcado ante a impossibilidade fática de realização da votação em seções eleitorais em número significativo.

“Embora o dispositivo do Código Eleitoral de 1965, em sua literalidade, trate da verificação a posteriori da situação de impossibilidade de comparecimento de eleitores, por consequência lógica, se antes da eleição for constatada a evidente impossibilidade de garantir as condições materiais necessárias para o comparecimento de eleitores, é possível — e necessário — reconhecer, desde logo, a incidência do dispositivo”, explicou o ministro Barroso.

Clique aqui para ler a decisão
0601767-20.2020.6.00.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2020, 0h45

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