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Juiz parcial

Sentença que absolveu empresário de estupro de influencer é nula

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Ao intervir poucas e tímidas vezes durante os ataques do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável, à influencer Mariana Ferrer, o juiz Rudson Marcos demonstrou parcialidade em favor do réu. Por isso, a audiência e a sentença que absolveu Aranha devem ser declaradas nulas. É a opinião de professores ouvidos pela ConJur.

Mariana Borges Ferreira, a blogueira Mariana Ferrer, acusa empresário de estupro
Reprodução

Na sessão, Rosa Filho questionou as fotos sensuais de Mariana, afirmou que ela usava o caso para se promover no Instagram e disse que "jamais teria uma filha do seu nível". Nesses momentos, o juiz fez intervenções tímidas ou não se pronunciou. O promotor de Justiça não se manifestou.

Para professores, o fato de o promotor não ter se manifestado e o juiz deixado o advogado ofender Mariana Borges Ferreira, fazendo poucas intervenções, demonstra que eles são suspeitos para atuar no processo. Sendo assim, a audiência e a sentença que absolveu Aranha de estupro de vulnerável devem ser consideradas nulas.

Em sua coluna na ConJur, o jurista Lenio Streck afirma que o vídeo da audiência "dá inveja aos filmes trash americanos sobre júri" e deixa claro que juiz e promotor não são imparciais no caso.

"Advogado do réu humilhou a vítima. Foi estupro moral. E, por terem visto tudo aquilo e nada terem feito, juiz e promotor se tornaram suspeitos. Porque, ao nada fazerem para impedir o massacre da vítima, concordaram por omissão — provavelmente porque já tinham formado seu 'livre convencimento' de que o réu deveria ser absolvido. Juiz não é responsável pela audiência, afinal? Assim, a sentença jamais poderia ter sido exarada por esse juiz. Nem as alegações poderiam ser feitas pelo promotor. Simples assim."

Por presidir a audiência, o juiz deve velar pela legalidade, legitimidade, regularidade e dignidade. Assim, quando "Rosa Filho ultrapassa todos os limites, ferindo a dignidade de Mariana enquanto pessoa", Rudson Marcos deveria ter imediatamente interrompido a sessão, aponta Victória-Amalia de Sulocki, professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-Rio. Como não o fez, destaca, a audiência e todos os atos posteriores — incluindo a sentença — são nulos.

"Não dá para separar a sentença do que ocorreu naquela audiência. Como a sentença pode ter legitimidade, e até mesmo imparcialidade, se ela decorre do todo que está nos autos? Inclusive a sentença sequer relata o que aconteceu na oitiva de Mariana, demonstrando que este fato tão impactante é considerado 'normal'", diz a docente, ressaltando que se trata de uma decisão "contaminada pela cultura machista presente no Poder Judiciário".

A professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Marcela Miguens avalia que não só a audiência e a sentença são nulos, mas todo o processo. "Ao permitir que a vítima fosse sujeitada a este tipo de inquirição, o juiz demonstra sua predisposição, comprometendo a imparcialidade e se tornando suspeito. A suspeição dá causa à nulidade do processo, considerada desde o primeiro ato de intervenção do juiz suspeito."

De acordo com Marcela, "o constrangimento e a humilhação" promovidos pelo advogado "retratam o escrutínio a que é submetida uma mulher que sofre violência de gênero, especialmente a violência sexual". "No caso, Mariana Ferrer é livremente ofendida, tem sua vida pessoal exposta e submetida a juízos morais, carregados de misoginia, que não possuem qualquer relação com a violência sexual que se pretendia apurar."

Investigações das condutas
A enorme repercussão fez com que a OAB de Santa Catarina informasse já ter encaminhado um ofício a Rosa Filho pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.

O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a blogueira.

O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.

Regras já existem
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, enviou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de alteração do Código de Processo Penal e do Código Penal.

O objetivo é aumentar a proteção à dignidade das vítimas de crimes sexuais. A sugestão do MP-SC é proibir perguntas e referências relativas à experiência sexual anterior da vítima, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se com outras pessoas.

Marcela Miguens ressalta que a legislação já obriga o magistrado a assegurar a dignidade das partes. "Ao juiz já são impostos deveres éticos, como uma atuação que garanta a proteção da dignidade humana, que não represente discriminação injusta ou arbitrária, o dever de cortesia em relação aos sujeitos do processo e a vedação de qualquer conduta que indique predisposição ou favoritismo."

Victória-Amalia de Sulocki também afirma que a proteção à vítima e à sua dignidade são regras de ética profissional. O que é preciso, em sua visão, é mudar a cultura machista que vigora no Brasil.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2020, 9h43

Comentários de leitores

20 comentários

Matéria que não checa a informação

Carlos E O Fonseca (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Essa "matéria" é completamente tendenciosa. Resta evidente que seu autor sequer se deu ao trabalho de assistir a audiência inteira ou a ler o processo. Lamentável querer usar este site jurídico para "lacrar" quando deve ser utilizado para informações de cunho eminentemente de direito. Ao ler o processo, qualquer pessoa nota que Mariana Ferreira mentiu ao acusar André Aranha de estupro de vulnerável. O laudo do exame toxicológico deu negativo. Ela não foi dopada. As imagens das câmeras de segurança mostram Mariana andando normalmente sobre uma calçada de pedras portuguesas, de salto alto, enquanto consegue digitar no celular. Estas imagens são de momentos que ela alega estar dopada, que não se lembra de nada, mas estava dançando na pista, indo ao bar e falando com seus amigos no celular. O vestido que ela alega ter ficado com forte "odor de esperma" foi enviado para o exterior. Meu Deus, quem dá sumiço numa prova em plena persecução penal? Só mesmo quem não quer que ela venha à tona, talvez por provar o contrário do que se pretende. Aliás, o laudo do exame na calcinha (única peça de roupa entregue para perícia) acusa apenas o PSA de Aranha, que é a lubrificação masculina, não seu esperma. Os depoimentos dos amigos de Mariana desmentem-na. Todos disseram ao Magistrado que ela estava um pouco alegre, porém normal. Todos relatam que ela ficou sozinha no Café de La Musique porque quis, pois queria ficar com um cara (Aranha). Uma de suas amigas relatou ao Magistrado que a mãe de Mariana a ameaçou para que ela mudasse o depoimento. Elas (Mariana e sua mãe) tentaram, desde o início, arrastar para o IP Roberto Marino Neto. Inclusive, sua mãe chegou a acusá-lo em seu depoimento ao Magistrado. Se tudo isso não serve pra mostrar que ela mente, não sei mais nada.

Título sensacionalista e enganoso

Adv Sorocaba (Advogado Autônomo - Civil)

Não faça mais isso CONJUR. Quando assinalar que uma sentença é nula, deve haver obrigatoriamente a decisão superior (TJ, STJ ou STF) que assim a considerou. Se for só opinião de juristas, então a manchete deve ser diferente, alertando que trata-se disso (opinião), que no mundo jurídico não altera o resultado.

faço coro

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

também eu entendi assim, ou seja, o título está errado.

JUIZ PARCIAL Sentença que absolveu empresário de estupro de

Claudio Antonio Lopes (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em síntese apertada, entendo que a sentença desse caso, conhecido como absolvição por estupro culposo, é nula, pois, além do massacre da vitima, a sentença passou ao largo sobre a discrepância entre o depoimento (interrogatório) do acusado, e as provas técnicas. Ele nega a conjunção carnal; as provas comprovam rompimento de hímem e da presença de sangue e de esperma na calcinha da vítima!!
Disto decorre que o juiz agiu como a justiça, cego e surdo!!
Me desculpem!! Uma sentença com transcrição de todos os depoimentos; mas lacunosa no cerne dessa questão!!

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