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Acusação e defesa

Veja a íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou nesta quarta-feira (4/11) a íntegra da audiência do processo em que a influencer Mariana Ferreira Borges, conhecida como Mariana Ferrer, acusa o empresário André Aranha de estupro.

O caso ganhou repercussão depois que o The Intercept noticiou o processo, afirmando que o juiz havia aceitado a tese de "estupro culposo" contra André, expressão que não foi usada por nenhuma das partes.

Na sentença, o juiz determinou que, como não foi possível determinar a vulnerabilidade da vítima (já que os exames toxicológicos mostraram que ela não estava alcoolizada nem drogada), e como não existe "estupro culposo", valeria o princípio in dubio pro reo. Aranha foi absolvido.

Em trechos da audiência divulgados pelo site, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentou fotos produzidas por Mariana e publicadas em seu perfil no Instagram que ele classificou como "ginecológicas", dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível de Mariana". Ele também afirmou que Ferrer estava fazendo um "showzinho" e que o seu "ganha pão era a desgraça dos outros".

A enorme repercussão fez com que a OAB de Santa Catarina informasse que já encaminhado um ofício ao advogado pedindo informações preliminares para prosseguir na apuração do caso.

O Conselho Nacional de Justiça também se mobilizou: o conselheiro Henrique Ávila pediu apuração sobre a conduta do juiz Rudson Marcos, por não ter impedido o advogado de humilhar a influencer.

O mesmo foi dito sobre o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o Conselho Nacional do Ministério Público esclareceu que já estava com um procedimento aberto de investigação desde outubro.

O próprio Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, pediu que fosse divulgado o vídeo com a íntegra da sessão para que ficasse claro que tanto o promotor quanto o juiz tinham intervindo para proteger Mariana.

Veja aqui a íntegra do vídeo:




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Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2020, 9h09

Comentários de leitores

31 comentários

Polícia Judiciária Desidiosa

PH Sabino (Bacharel - Criminal)

Nos casos em que se constata que o Delegado de Polícia foi desidioso em requisitar imagens de câmeras de vídeos, conforme o artigo 6º, VIII do CPP, deveria essa autoridade responder por essa OMISSÃO. Assisti ao vídeo da audiência e pelo que extrai dela, haviam 37 câmeras, mas a única que conseguiram apreender foi o da vítima subindo e descendo a escada. Primeiro para alegar que ela subiu de livre e espontânea vontade e segundo para alegar que desceu de salto alto e por fim alegar que impossível a vítima estar dopada e descer uma escada ingrime de salto alto... Mas a câmera que comprova o momento em que o réu diz que ela passou a mão em seu cabelo não há. In casu, ainda há a OMISSÃO na BUSCA E APREENSÃO da roupa da vítima. Que tipo de orientação de prática criminal esses delegados que passam na prova oral aplicada por seus padrinhos recebem durante o curso? Lamentável.

Definição perfeita de fake news.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

O que o Intercept fez na edição do vídeo dessa audiência é a mais pura e perfeita definição de fake news.

Houve flagrante manipulação de falas, inversão de ordem de intervenções, retirada de intervenções do magistrado e do promotor para coloca-los a execração pública, bem como omissão de trechos importantes da audiência que causam absoluta dúvida sobre a ocorrência ou não do crime.

E o pior: não serão responsabilizados por este completo absurdo e irresponsabilidade, já que a liberdade de imprensa no Brasil acoberta inclusive condutas criminosas (imprensa de esquerda, já que a de direita é cunhada de "blogueiros").

Audiência Crminal?

Andréa A (Outros - Civil)

Em audiência criminal a vitima é representada pela Defensoria Pública? Quando a Lei mudou?

Titularidade do MP

Rafael Alves Boton (Contabilista)

Crime de estupro e uma ação de titularidade do MP.

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