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Fachin reitera que Plenário analise suspensão do inquérito das fake news

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quinta-feira (28/5) a prioridade do Plenário da Corte para julgar o pedido de suspensão do inquérito que apura ameaças contra ministros da corte.

Ministro já havia indicado a pauta ao Plenário em 15 de maio
Rosinei Coutinho / SCO STF

Fachin aponta que a medida cautelar foi indicada à pauta do Plenário em 15 de maio, "havendo solicitado a preferência no julgamento junto à Presidência". No despacho desta quinta, ele reitera a indicação de preferência.

Cabe ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, montar a pauta do Plenário. No entanto, desde o início da epidemia do coronavírus, a corte tem priorizado o julgamento de temas correlatos.

A manifestação do ministro acontece depois de o Procurador-Geral da República Augusto Aras endossar o pedido de suspensão nesta quarta-feira (27). Segundo o PGR, a instauração atípica de inquérito judicial pelo STF  não pode ser entendida com "auspícios inquisitoriais".

O principal incômodo de Aras foi o fato de que a operação de busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas, nesta quarta, ocorreu sem supervisão do órgão de persecução penal. 

O pedido da PGR foi encaminhado a Fachin, que relata uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular o inquérito. A legenda pediu a suspensão em abril de 2019, logo após sua abertura ser anunciada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

Na ADPF, o partido critica que o inquérito foi instaurado pelo STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público. Outra reclamação é que não houve o sorteio comum para o relator, já que Toffoli designou, de ofício, Alexandre de Moraes para a tarefa. 

Clique aqui para ler o despacho
ADPF 572

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2020, 15h05

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