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PGR endossa pedido de suspensão de inquérito no STF contra fake news

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A instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser entendida com "auspícios inquisitoriais". O entendimento é do Procurador-Geral da República Augusto Aras que pediu nesta quarta-feira (27/5) para o ministro Luiz Edson Fachin suspender o inquérito que apura ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

PGR reclamou que operação nesta manhã ocorreu sem supervisão do órgão de persecução penal
Rosinei Coutinho/STF

O pedido foi encaminhado à Fachin, que relata uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular o inquérito. A legenda pediu a suspensão em abril de 2019, logo após sua abertura ser anunciada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

Aras diz ter sido surpreendido com as notícias desta manhã de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas.

O PGR reclamou que a medida ocorreu "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia". 

As publicações nas redes sociais que foram apontadas como suspeitas, segundo Aras, não podem ser confundidas com calúnia, injúria ou difamação contra os ministros do Supremo. "Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão."

Aras defendeu não ser possível que investigações preliminares tramitem em linha direta entre juiz e polícia. "Dado o caráter atípico da função desempenhada pelo membro do Judiciário, bem como a natureza interna do feito, recomenda-se a fixação de parâmetros para o exercício dos atos necessários à colheita dos elementos de informação imprescindíveis à formação da opinio delicti", afirmou.

Pedidos na ADPF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afirma que ministros "não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos".

Além disso, critica que o inquérito foi instaurado pelo Supremo e não pela polícia ou pelo Ministério Público, e que não teve sorteio para o relator, já que Toffoli designou Alexandre de Moraes para a tarefa. 

“A própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, argumenta.

Clique aqui para ver a manifestação da PGR.
ADPF 572

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2020, 16h16

Comentários de leitores

8 comentários

aí é que está

Ondasmares (Prestador de Serviço)

fizeram o que fizeram em 2016, quebrando a democracia com uma falácia de pedalada para no dia seguinte admitirem que o motivo não foi esse mas o 'conjunto da obra'.
Desde então esfacelaram os direitos trabalhistas e as instituições vieram se esfacelando, brigando entre si.
Democracia, separação de poderes, um mínimo de dignidade, nada disso parece existir mais, como exemplificou tão tristemente a fatídica reunião ministerial. Nunca senti tanta vergonha, nunca imaginei que um país pudesse ser governado por aquele tipo de pessoas, com aquelas falas. Estão morrendo brasileiros aos montes e só se fala das intrigas, das investigações de uns contra outros.

PGR endossa ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Lastimavelmente, o Supremo Tribunal Federal está pretendendo IMPOR RESPEITO. Todavia, respeito não se impõe SE CONQUISTA!!!

simbologia

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

esse é o momento adequado para o STF reparar um erro histórico: colocar o PGR junto com as partes...

Nada justifica, nas comarcas de qualquer tamanho, o promotor ao lado do juiz, circunstância que faz parecer que se tratam de um mesmo time.

Esse é o momento STF, coloquem o PGR junto com as partes, antes que, pelo andar da carruagem, o próprio PGR faça isso.

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