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Mecanismo de retaliação

Rede quer anular inquérito do STF que apura ameaças a ministros

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal anule o inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para apurar ameaças a integrantes da corte.

CNJRede quer barrar inquérito que Toffoli mandou abrir para investigar ameaças contra ministros 

A ação afirma que ministros “não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi distribuída até o momento.

O pedido acontece após Toffoli determinar a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O processo será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.

De acordo com o advogado Danilo Morais, que assina o pedido, o inquérito é visto como uma retaliação ao pedido de abertura da chamada “CPI da Lava Toga”, no Senado. Na ação, a Rede afirma que o inquérito pode ser direcionado contra qualquer pessoa,”jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da cidadania em geral”.

Além disso, critica que o inquérito foi instaurado pelo STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público, e que não teve sorteio para o relator, já que Toffoli designou Moraes para a tarefa. 

“A própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, argumenta.

Este não é o primeiro questionamento no STF. Logo após a aberto o inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Cúpula do MPF pediram mais informações sobre a portaria. 

Clique aqui para ler a petição.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 15h18

Comentários de leitores

8 comentários

Aguarda-se a atuação da OAB.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Esse inquérito é uma das maiores aberrações jurídicas já produzidas no STF. Não tem qualquer sustentação jurídica, é um absurdo completo!

Nos seus áureos tempos, o Conselho Federal da OAB teria ingressado com essa ADPF do partido Rede (ou medida análoga) no dia seguinte ao anúncio do famigerado inquérito. Quiçá haveria algum conselheiro presente na sessão e de imediato suscitaria uma questão de ordem na tribuna.

O silêncio do CFOAB até o momento é simplesmente constrangedor.

Partidarismo do Conjur

AC-RJ (Advogado Autônomo)

De acordo com a política de comentários do Conjur, comentários ofensivos à honra não são aceitos e são eliminados. O comentário "O stf deve continuar firme na sua decisão" da autoria de "S.Bernardelli (Funcionário público)" contém linguajar chulo e ofensivo à honra do Presidente da República e seus familiares. O Conjur pode informar por que permanece omisso e descumprindo as regras de publicação que estabeleceu? Ou seria partidarismo porque o ofendido é o Presidente Bolsonaro, do qual nitidamente possui uma radical aversão?

E a OAB não vai questionar não ?

analucia (Bacharel - Família)

Ora, a OAB atua em tantos temas sem importância, mas neste não vai não ? Será que não quer enfrentar o STF ?

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