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Combate Unificado

Conselho Superior do MPF discute centralização em Brasília da "lava jato"

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A Procuradoria-Geral da República discute internamente nesta quarta-feira (1º/7) a possibilidade de agrupar as forças-tarefa da "lava jato" em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo sob um mesmo guarda-chuva. A proposta é criar uma "Unidade Nacional de Combate à Corrupção" (Unac), que contaria também com integrantes da "greenfield", referente a desvios em fundos de pensão em Brasília. 

Aras pretende criar grupo unificado de combate à corrupção
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Segundo a minuta de elaboração da Unac, datada de abril deste ano e enviada para deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), a atuação concentrada por meio de um grupo único e permanente traria inúmeras vantagens quando comparada ao trabalho fracionado e realizado de forma pontual pelo MPF.

Na semana passada e na última terça (30/6) quatro novos membros membros do CSMPF foram escolhidos.

"Ganha-se na organização e racionalização do trabalho, em todos os seus aspectos funcionais e administrativos, como a flexibilidade da atuação de seus integrantes, a economia de recursos, a acumulação contínua e a preservação da experiência e do conhecimento adquiridos, a unificação de rotinas, base de dados, sistemas, e tudo que compõe a sua capacitação e inteligência", afirma o documento. O texto inicial ainda pode ser alterado pela comissão que será instituída para debater a medida. 

A ideia é que a Unac seja coordenada por uma pessoa escolhida pelo procurador-Geral da República a partir de uma lista tríplice formada por subprocuradores-gerais. O selecionado ficará no cargo por dois anos, atuando em casos de corrupção e improbidade, tendo sua rotina unificada com integrantes da "lava jato" e acesso às informações da operação. 

A proposta de criar uma unidade para atuar em casos de corrupção não é tão nova. Em novembro de 2019, Aras já havia anunciado o plano de unificar as operações de combate à corrupção em todo o país. 

Na ocasião, o PGR disse que pretendia elaborar, ainda, um balcão único dos órgãos responsáveis por acordo de leniência (MPF, TCU, AGU, CGU, Cade, CVM), além de redigir um manual de boas práticas nos acordos de delação premiada. As medidas já vinham sendo pedidas por boa parte da comunidade jurídica. 

"Não há óbice"
A criação da Unac já desperta críticas internas por parte dos procuradores de Curitiba. Isso porque eles se posicionam contra o compartilhamento de dados da "lava jato" com a PGR.

Para esconder seus métodos de trabalho, os procuradores alegam que a PGR estaria querendo "cavar" informações sigilosas e que não haveria fundamento legal para o compartilhamento. 

No entanto, conforme a ConJur mostrou em reportagem publicada nesta terça-feira (30/6), uma série de decisões proferidas em 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da própria autodenominada "força-tarefa" dão base jurídica para o compartilhamento de informações. 

Em 6 de fevereiro de 2015, por exemplo, o então juiz Sergio Moro autorizou que provas e elementos de informações colhidos pelo MPF no Paraná fossem compartilhados com o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Moro encarregou o MPF de efetivar o compartilhamento "através da Procuradoria-Geral da República".

Três meses depois, em 21 de maio de 2015, uma nova decisão do futuro ministro da Justiça de Bolsonaro autorizou, nos mesmos termos, a remessa de dados colhidos pelos procuradores de Curitiba ao Superior Tribunal de Justiça, também via PGR. 

Mais tarde, em 2 de junho de 2015, foi a vez da juíza Gabriela Hardt ordenar que o envio ao STF e ao STJ englobasse "todos os fatos e feitos, existentes ou futuros, conexos a assim denominada operação lava jato, a fim de se evitar questionamentos sobre a extensão temporal das autorizações". 

Ao pedir o envio dos dados, os procuradores da “lava jato” em Curitiba, entre Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Roberson Pozzobon, argumentaram que "não há qualquer óbice em remeter as provas que foram produzidas, de maneira legal e lícita, em outros autos, sobretudo em razão da pertinência, essencialidade, complementaridade e relevância das colaborações já homologadas". 

A discussão sobre a centralização das investigações de corrupção coloca em campos distintos a cúpula da PGR e os procuradores da "lava jato" em Curitiba. Notícia publicada nesta quarta (1º/7) pela ConJur — referente a um caso de extradição —, por exemplo, mostra diálogos entre Vladimir Aras (procurador que deixou a "lava jato" em fevereiro deste ano e primo do PGR, Augusto Aras). Segundo as conversas divulgadas, enquanto Vladimir Aras demonstra apego à legalidade e aos procedimentos oficiais, Dallagnol se posiciona de maneira voluntariosa, passando ao largo de procedimentos oficiais. Indício de que a oposição à Unac pode ser uma forma de não trazer à tona alguns dos métodos da "lava jato" em Curitiba.

Clique aqui para ler a minuta da Unac




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Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2020, 16h04

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