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PGR vai centralizar ações anticorrupção e criar balcão para acordos de leniência

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quarta-feira (27/11) medidas para reestruturar o funcionamento interno do Ministério Público Federal e enfrentar alguns dos principais problemas penais do Brasil.

Augusto Aras anuncia medidas sobre leniência e delação premiadaMarcelo Camargo/Agência Brasil 

Segundo Aras, serão três frentes de atuação. Criação de uma unidade anti-corrupção que irá gerenciar todas as operações em curso no país; criação de um balcão único dos órgãos destinados a acordos de leniência (MPF, TCU, AGU, CGU, Cade, CVM); e redação de um manual de boas práticas nos acordos de delação premiada.

As medidas vinham sendo pedidas por boa parte da comunidade jurídica, e juristas e especialistas agora elogiam o anúncio de Aras. O advogado especializado em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior vinha falando da necessidade destas medidas e as detalhou em seu recente livro  O Espetáculo da Corrupção — Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país. 

"Precisamos de um guichê único, de uma autarquia, que comece a pensar a política nacional anticorrupção, que sirva para leniência das empresas. Hoje temos uma síndrome de dupla personalidade em matéria de leniência, eu não sei com quem eu tenho que falar, se é com a CGU, se é com a AGU, se é com o Ministério Público, se é com o TCU, se é Cade, se é com a CVM, se é com o Banco Central", afirma Warde para a ConJur.

O jurista Lenio Streck exaltas as novidades, mas ressalta a necessidade de avaliar os danos já cometidos. "Em tese, buscar unificação de ações e procedimentos é bem vinda. Com relação ao manual de boas práticas, pena que venha tardiamente. E os estragos já feitos, frutos de práticas 'não boas'? De todo modo, estranho que o PGR tenha de dizer como se deve ter boas práticas aos Fiscais da lei. Se se deve fazer um manual para procuradores, o que dizer então de funcionários e agentes que não têm as garantias constitucionais? De todo modo, quero ler o manual".

O advogado Davi Tangerino, que já conduziu alguns dos maiores acordos de leniência do Brasil, afirma que as medidas são importantes e bem vindas.

"Um balcão único aumenta muito a segurança dos acordos. E, com isso, a eficiência do sistema. Idem para as boas práticas. O Manual do Procurador da República americano é muito extenso e detalhado.  Equilibra um pouco o óbvio poder que o MP têm nas negociações. Hoje há muita margem para escolhas discricionárias.Já a unidade anti-corrupção seria necessário entender o desenho. Pode burocratizar ou criar ingerência “de cima para baixo” que pode não ser conveniente".

O criminalista Alberto Zacharias Toron diz que, apesar de não conhecer a proposta em detalhes, "parecem boas e importantes iniciativas".

Correição
A primeira medida interna tomada pela PGR no sentido de otimizar a atuação das investigações temáticas foi determinar uma correição extraordinária em todas as forças-tarefas que correm no âmbito do Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o "objetivo é reunir dados estruturais do trabalho, gerando uma espécie de raio-x das operações. Serão coletadas informações de natureza estrutural, como quantidade de casos analisados, número de servidores e membros designados para o trabalho, distribuição dos casos, deslocamentos, entre outras". 

"É importante ressaltar que o propósito é estimular a eficiência das forças tarefas para que possam produzir mais e melhor, otimizando sempre os recursos humanos e materiais disponibilizados pela instituição", continua a nota do MPF. "As informações servirão de subsídios aos  órgãos superiores  do MPF, a quem cabe tomar decisões acerca da organização do trabalho no âmbito da instituição."

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Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2019, 15h39

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