Consultor Jurídico

Oposição a Aras

Bonsaglia e Dino são eleitos para compor o Conselho Superior do MPF

Mário Bonsaglia foi o mais votado (645 votos) no Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros do MPF
ANPR

Os subprocuradores-gerais da República Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foram eleitos na última terça-feira (23/6) para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no biênio 2020/2022. Bonsaglia recebeu 645 votos; Dino, 608.

O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão máximo de deliberação do MPF, composto por dez subprocuradores. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração e aprovação de normas para o concurso de ingresso na carreira de membro do MPF, a instauração de correições e sindicâncias e elaboração de  critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores. Além do Procurador-Geral da República, integram o Conselho quatro subprocuradores-gerais da República eleitos pelo Colégio de Procuradores e mais quatro subprocuradores-gerais da República eleitos pelos membros do próprio conselho.

Bonsaglia e Dino receberam o maior número de votos do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros do MPF. Nesta segunda-feira (30/6) serão eleitos mais dois conselheiros, dessa vez pelos subprocuradores-gerais da República.

Bonsaglia concorreu, em 2019, à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tendo sido o mais votado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro acabou indicando Augusto Aras — que não integrou a lista — para o cargo de procurador-Geral da República. 

Na eleição desta terça, Aras apoiava os subprocuradores Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini, que obtiveram 190 e 121 votos, respectivamente — o que pode ser interpretado como um desgaste do atual PGR na instituição.

À distância
Pela primeira vez, a escolha dos novos integrantes do Conselho Superior foi feita remotamente, por computadores ou celulares, por meio do sistema Hélios. Desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina, o modelo é reconhecido pela segurança e por critérios de auditabilidade. “Tivemos uma adesão muito boa. Superior a 70%”, disse o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), Darlan Airton Dias, responsável pelo novo sistema de votação. Ao todo, foram 838 votantes.

O presidente da Comissão Eleitoral, subprocurador-geral Antônio Carlos Pessoa Lins, elogiou a plataforma de votação. “Esse sistema trouxe segurança à verdade das urnas”, resumiu, no fim da tarde, quando mais de 800 membros já haviam votado. Ele lembrou que a escolha do modelo trouxe o que chamou de “requinte de tecnologia” para o certame. “Estou experimentando um grande avanço para a instituição”, completou.

Adiamento
A eleição estava inicialmente prevista para 19/5, mas foi adiada porque auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR detectaram que o sistema de votação usado nos anos anteriores necessitava de “melhorias contínuas e constante vigilância no sentido de bloquear brechas para ações maliciosas ou, no mínimo, permitir a rastreabilidade dessas ações, quando ocorrerem”.

De acordo com a CGU, aquele sistema “não possui controle de versão da aplicação de modo a manter registradas as alterações realizadas no sistema”, além de registrar fragilidades que podiam comprometer o sigilo do voto. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2020, 14h52

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