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Recorde de abstenção nas eleições acende debate sobre voto obrigatório

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O segundo turno das eleições municipais, no último domingo (29/11), registrou o recorde de 29,5% de eleitores ausentes. O número supera os 23,1% do primeiro turno e os 21,6% de 2016.

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O pleito de 2020, sem dúvidas, foi atípico. O receio de se deslocar para votar em meio à crise da Covid-19 se somou à desatualização dos cadastros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não computou óbitos ou mudanças de domicílio. Ainda assim, o crescimento da abstenção já era esperado.

Vinte anos atrás, em 2000, a taxa foi de 16,2%. Desde então, o aumento foi gradual. Isso tende a se manter, graças à implantação, neste ano, do aplicativo e-Título, que facilita a justificativa de ausência por meio digital.

O eleitor que não justifica a ausência no prazo de 60 dias pode perder o direito de participar de concursos públicos, tirar passaporte ou se matricular em instituições de ensino. Mas apenas se deixar de pagar multa, cujo valor máximo é de R$ 3,51 — em alguns casos, menos do que seria gasto para se deslocar até a urna.

A alta de abstenções e a facilidade em deixar de votar sem sofrer grandes consequências levantam o debate sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. O próprio decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enxerga a regra como um paradoxo à cidadania.

"O ato de participar do processo democrático deve ser voluntário, quer apresentando-se como candidato, quer comparecendo e sufragando este ou aquele nome. Que se atribua responsabilidade maior às pessoas e elas corresponderão buscando, de forma consciente, o melhor", afirmou ao site "Direito Global".

Mas há também quem discorde de que os índices de abstenção revelam a necessidade de voto facultativo. É o caso de Marilda Silveira, professora da pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Para ela, o voto obrigatório cumpre um papel relevante no estímulo à participação:

"Em um país tão desigual quanto o Brasil, o voto facultativo tende a elevar o poder daqueles que compreendem a importância da representação política. Em suma: justamente aqueles que não compreendem a importância do seu voto seriam ainda mais relegados à condição de quem anda a reboque caso assegurado o direito de não participar", pontua. A obrigatoriedade seria, portanto, um "impulsionador de reequilíbrio".

Maristela Basso, professora de Direito Internacional e Comparado da USP, entende que as abstenções demonstram, na verdade, um processo de alienação eleitoral: "O povo chega a um grau tão grande de desencanto e desesperança relativamente aos políticos que abre mão do direito mais importante de um regime democrático: o voto. Isto é, renuncia à prerrogativa de interferir com sua capacidade eleitoral no futuro da nação".

Outros países
Se o Brasil atingiu recorde de abstenções neste ano, as eleições mais repercutidas no mundo tiveram número histórico de eleitores presentes, ainda que pelo correio. Em novembro, quase 160 milhões de pessoas (66,7% dos eleitores registrados) votaram no pleito dos Estados Unidos, onde o voto é facultativo e 21% da população não se registra.

A grande maioria dos países democráticos pelo mundo adota o voto facultativo. Além do Brasil, algumas das exceções também estão na América do Sul. É o caso da Argentina, que teve pouco mais de 23% de abstenção nas suas eleições primárias do ano passado. Já no Uruguai, o voto não é obrigatório nas primárias, apenas no pleito decisivo. Com isso, a abstenção na etapa facultativa bateu 60% em 2019. Paraguai, Bolívia e Equador também adotam o sistema compulsório.

O Chile eliminou a obrigatoriedade do voto em 2011. Logo na primeira vez que o país teve um segundo turno no sistema facultativo, 59% das pessoas preferiram ficar em casa. Nas últimas eleições, em 2017, a participação não ultrapassou os 50%.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2020, 9h46

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