Lula pede que STF obrigue CNMP a julgar caso do PowerPoint antes que prescreva

A defesa do ex-presidente Lula ajuizou nesta quinta-feira (20/8) ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar pedido de providências contra o procurador Deltan Dallagnol. 

Reprodução/Twitter

O processo que corre no CNMP diz respeito a uma apresentação feita em 16 de setembro de 2016 pelo coordenador da "lava jato" no Paraná, durante entrevista coletiva. Na ocasião, Dallagnol utilizou um PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa. A ação, ajuizada no Conselho um dia depois da performance, também mira os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.

O julgamento do pedido de providências, mais antigo processo no CNMP envolvendo a "lava jato", já foi adiado 42 vezes. A última prorrogação ocorreu na terça-feira (18/8), às vésperas do caso prescrever.

As punições brandas, como a de censura e de advertência, já caducaram. Restam agora as penas de demissão e cassação da aposentadoria, que prescrevem em menos de um mês, em 13 de setembro. 

"Depreende-se do Regimento Interno do CNMP (Artigo 90) que o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo disciplinar é de 90 dias. No caso vertente o julgamento está pendente há mais de 1.400 dias", afirma a inicial protocolada no STF. O texto é assinado pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin dos Santos e Guilherme Gonçalves. 

A defesa de Lula também destaca que a duração razoável do processo e a celeridade de sua tramitação, a partir da Emenda Constitucional 45/04, passou a integrar a lista dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. 

Diz, ainda, que os sucessivos adiamentos do julgamento contrariam as recomendações prescritas no Guidelines on the Role of Prosecutor (Diretrizes Sobre o Papel do Promotor, em tradução livre). A orientação, aprovada pela Organização das Nações Unidas, diz que os procedimentos disciplinares envolvendo promotores devem ocorrer de forma "expedita" e "justa". 

"Emerge com nitidez do cenário apresentado que nada justifica que a análise da conduta dos procuradores da República indicados no pedido de providência em tela tenha sido adiado por quase 4 anos e por 42 sessões de julgamento sob o prisma correicional, com a real possibilidade de prescrição", prossegue a ação.

Ainda de acordo com os advogados, "os sucessivos adiamentos dessa análise, que passaram por relatorias e gestões diversas no âmbito do CNMP, por si só indicam uma forma de impunidade e incompatibilidade com o sistema republicano, em que todos se mostram submetidos às leis". 

A defesa solicita, por fim, que a ação tramite no STF de forma prioritária, em vista da prescrição que se avizinha, e que seja concedida liminar determinando que o CNMP aprecie o caso do PowerPoint já na próxima sessão do colegiado, que ocorre em 25 de agosto. 

Suspeição
Além do pedido de providências no CNMP, a apresentação em PowerPoint também fundamenta um HC pedindo a suspeição de procuradores do MPF, entre eles Dallagnol, no caso do apartamento no Guarujá. 

Os advogados de Lula questionam a proximidades entre os integrantes da "lava jato" no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro. O HC foi protocolado depois que o site o The Intercept revelou uma série de conversas entre Moro e a autointitulada "força-tarefa" de Curitiba. 

O pedido para declarar os procuradores suspeitos e anular a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá tramita no STF desde agosto de 2019. Nele, a relação entre os procuradores brasileiros e o FBI também é questionada. 

Pedido de providências 1.00722/2016-20