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Pedido de Providências

Julgamento do caso PowerPoint foi adiado 40 vezes e prescreve em setembro

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou 40 vezes o julgamento do pedido de providências ajuizado pelo ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da autodenominada "força-tarefa da lava jato" em Curitiba. O último adiamento ocorreu em 1º de julho. O processo prescreve em 13 de setembro. 

Deltan mostra PowerPoint em rede nacional

A ação diz respeito a uma apresentação feita por Dallagnol em 2016, durante entrevista coletiva. Na ocasião, o integrante do MPF do Paraná utilizou um PowerPoint para acusar Lula de chefiar organização criminosa. 

A ação do petista, protocolada em 15 de setembro de 2016, um dia depois da coletiva, é a mais antiga no CNMP envolvendo a "lava jato". Além de Dallagnol, o pedido de providências também mira os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. 

O pedido de providências foi distribuído ao gabinete do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza em 29 de janeiro de 2018. A primeira inclusão em pauta veio cerca de dois meses depois, em 5 de abril do mesmo ano. A partir daí o processo foi adiado 36 vezes antes de ser devolvido, em 9 de janeiro de 2020, para reautuação. Desde então, foi adiado outras quatro vezes. 

O último adiamento ocorreu a pedido de Weitzel, relator do caso. Ele solicitou a retirada levando em conta o volume de processos a serem analisados na sessão do CNMP que ocorreu na terça-feira (7/7), a última antes do recesso de julho.

Segundo Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, as punições mais brandas que poderiam ser aplicadas contra os procuradores, como censura e advertência, já prescreveram. As únicas alternativas de punição que restam são demissão e cassação da aposentadoria. 

Até o momento, cinco votos proferidos pelos conselheiros são contrários aos métodos dos procuradores. São necessários ao menos sete, ou dois terços do total, para que alguma punição seja aplicada. A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, diz acreditar que os membros do MPF podem sair ilesos e que há a possibilidade do caso prescrever. 

Para eles, os membros do MP transgrediram os deveres funcionais, violaram o princípio da presunção de inocência e criaram um "inaceitável processo penal paralelo" por meio da imprensa.

"Questionamos o PowerPoint no dia seguinte em que ele foi apresentado. Os procuradores da 'lava jato', que tanto criticam a prescrição, talvez sejam beneficiados por ela nesse caso", disse Zanin à ConJur

Made in the USA
Para Zanin, o PowerPoint feito pelo MPF é ilegal e foi inspirado em uma acusação oferecida de forma idêntica por procuradores dos Estados Unidos. Trata-se do caso Estado de Washington contra Edward Michael Glasmann. No PowerPoint norte-americano, o acusado aparece no centro, com setas apontadas para ele. 

Trecho de PowerPoint apresentado por procuradores dos Estados Unidos, anulado pela Suprema Corte
Reprodução

Em 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou o julgamento por considerar que a ação dos procuradores violou o princípio da ampla defesa. Salientou-se, também, não existir motivo para apresentação de slide, "a não ser inflamar preconceitos e paixões" e reduzir "o direito do réu de ter um julgamento justo". 

Ao lançar acusações na coletiva, Dallagnol chamou o esquema supostamente chefiado por Lula de "propinocracia", que seria um governo regido por propinas. A escolha de palavras também teria sido inspirada nos procuradores norte-americanos. 

"Além de termos provado que o PowerPoint foi baseado numa apresentação que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu ilegal, Valeska e eu verificamos que a expressão 'propinocracia', usada pela lava jato, vem de 'Kleptocracy', que é um setor específico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com poderes praticamente ilimitados de coleta de dados", diz Zanin. 

No caso do Brasil, a denúncia feita contra Lula em rede nacional não foi anulada pelo STF. No entanto, em dezembro do ano passado, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu membros da cúpula do PT de integrarem organização criminosa. 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. 

O magistrado considerou a denúncia como uma tentativa de criminalizar a atividade política dos petistas. A acusação "adota determinada suposição — a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff —  apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao artigo 41 da Lei Processual Penal", diz.

Suspeição
Além do pedido de providências no CNMP, a apresentação em PowerPoint também foi utilizada pela defesa de Lula como fundamento do HC protocolado no Supremo pedindo que seja declarada a suspeição de procuradores do MPF, entre eles Dallagnol, no caso do apartamento no Guarujá. 

Os advogados questionam a proximidades entre os integrantes da 'lava jato' no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro. O HC foi protocolado depois que site o The Intercept revelou uma série de conversas entre Moro e a autointitulada 'força-tarefa' de Curitiba. 

O pedido para declarar os procuradores suspeitos e anular a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá tramita no STF desde agosto de 2019. No HC, a relação entre os procuradores brasileiros e o FBI também é questionada. 

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2020, 15h42

Comentários de leitores

3 comentários

Adiamento 40 vezes é estarrecedor!

Auta Gagliardi Madeira (Advogado Autônomo - Civil)

No cotidiano com nossos prazos a cumprir e bombardeados por tantas tarefas a executar, sequer nos damos conta de uma tragédia dessas, até que chega uma jornalista séria e competente - Mônica Bérgamo - que põe a luz da verdade nessa infinita escuridão chamada "Laja a jato"! Lava o quê, mesmo? Só se for a decência de um processo legal e justo, a que todos temos direito, sem exceção.
O ADIAMENTO 40 VEZES DE UM PROCESSO DE TANTA IMPORTÂNCIA É ESTARRECEDOR! Ainda que não fosse importante, ADIAR 40 VEZES um processo pautado é assustador!
Com mais de 30 anos de profissão, nunca vi ou ouvi falar de uma ignomínia dessas!
A descrença da coletividade nas nossas instituições de justiça veio pelas mãos dos seus próprios dirigentes. No caso do judiciário, dirigia na época o CNJ a min. Carmen Lúcia que repetia sem cessar: "as instituições estão funcionando" (sic)... jamais uma reclamação contra Moro foi julgada, de fato e de direito.
É de se perguntar: as instituições estavam funcionando? "Funcionando" de que jeito? Agora que sabemos de quase tudo, de como as coisas se passaram, de fato, o CNMP tem o dever legal e moral de punir os culpados, dando a resposta certa às ilegalidades cometidas e escondidas da sociedade.
O sentido pedagógico da pena, pelo menos, intimidará a que fatos ilegais e vergonhosos como os praticados voltem a ser repetidos.
O CONJUR, mais uma vez, está de parabéns pela matéria séria, sempre ao lado do Direito e da Justiça!
Atentamente,
Auta Gagliardi Madeira - advogada em Brasília.

CNMP e CNJ existem?

Bruno Castellar (Advogado Autônomo - Administrativa)

Promotores julgando Promotores.
No dia em que Promotores e Juízes forem demitidos de seus cargos e ficarem desempregados, igual a qualquer cidadão comum quando faz besteira no serviço, aí vão seguir a lei à risca.
Enquanto isso vão brincando de investigar, brincando de julgar.
Por enquanto as leis e a Constituição Federal são um mero detalhe, que podem ser interpretadas ao bel prazer.

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