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Bonat segue Gilmar e determina soltura de ex-jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro

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O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar nesta quinta-feira (5/9) o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, preso no último dia 29, acusado de ter usado estrutura do setor de propinas do grupo para remessa de milhões de dólares ao exterior de forma suspeita. 

Bonat determina soltura de ex-jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, com base em decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) 
Nathan D'Ornelas/TRF-4

O magistrado, substituto do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, se baseou em uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Também foi solto Nilton Serson, advogado contratado pela Braskem e investigado por suspeita de lavagem de dinheiro.

"A decisão declarou a nulidade dos atos decisórios, nos termos do art. 567 do CPP, com a imediata suspensão das medidas impostas nos presentes autos, até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal em eventual juízo de convalidação", disse. 

Bonat também determinou que o caso saia da  13ª Vara Federal de Curitiba e seja enviado para 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (4/9), Gilmar restringiu a competência da Vara Federal de Curitiba para casos sobre fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras.

Investigação
A investigação da Braskem revela que R$ 78 milhões foram pagos ao escritório de Serson, que é tido como um suposto laranja de Maurício Ferro, cunhado de Marcelo Odebrecht. 

Clique aqui para ler o despacho
5039848-42.2019.4.04.7000/PR

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 17h21

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