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Caçada judicial

Em apelação ao TRF-4, Lula pede absolvição no caso do sítio de Atibaia

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Diante das infundadas acusações do Ministério Público Federal, o único desfecho possível para a ação penal no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP) é o reconhecimento da inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que afirma a defesa em apelação protocolada na noite desta terça-feira (4/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão imposta a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Advogados afirmam que ex-presidente Lula é vítima de uma caçada judicial
Ricardo Stuckert/Divulgação

No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente é vítima de uma caçada judicial promovida por alguns agentes estatais "que se utilizaram indevida e abusivamente de instrumentos jurídicos para perseguir politicamente" o ex-presidente.

No documento, de 1.386 páginas, a defesa volta a questionar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que hoje é ministro da Justiça. "Nunca é demais rememorar que esta persecução penal já nasce eivada de nulidade, eis que conduzida quase que na íntegra pelo ex-­Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, magistrado suspeito, pois despido de qualquer resquício de imparcialidade."

A defesa de Lula também critica a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão, proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo os advogados, há um descompasso entre a complexidade da ação penal e a velocidade com que foi julgada.

Gabriela Hardt considerou que o empresário Fernando Bittar, também condenado, era o dono formal do sítio. E Lula, o dono de fato do local. Por isso, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença, embora o sítio não fosse formalmente do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele. A sentença se baseou na delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro. Em maio, a Justiça autorizou que Bittar vendesse o imóvel.

Em relação ao sítio, a defesa voltou a afirmar que Lula nunca solicitou ou aceitou qualquer vantagem indevida que possa configurar corrupção. "O artificial elo entre a aludida propriedade e as licitações da Petrobras foi propositalmente construído para que o ex-­presidente Lula ficasse sob a jurisdição do ex­-juiz Federal Sérgio Fernando Moro", diz a defesa.

O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, do Teixeira Martins Advogados e Batochio Advogados.

Clique aqui para ler apelação de Lula.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 17h12

Comentários de leitores

1 comentário

1436 páginas

Eduardo Pracz (Advogado Autônomo - Criminal)

Com a devida venia aos nobres patronos do ex-presidente, Lula. Mas uma peça de 1436 páginas é um tanto quanto exagerado. Ainda que o caso seja munido de complexidades de diversas naturezas, não há motivos para uma peça desse tamanho. Já diz o ditado, quem muito fundamenta e muito escreve, pouco tem a dizer.

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