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Sem prejuízo

Justiça Federal reconhece posse de Bittar e o autoriza a vender sítio de Atibaia

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Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal autorizou, nesta segunda-feira (27/5), a realização de avaliação judicial para venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atendendo a um pedido do empresário Fernando Bittar, que é o dono formal da propriedade. Na "lava jato", o ex-presidente Lula foi considerado o dono de fato do sítio, e condenado, por isso, a 12 anos e 11 meses de prisão.

No parecer do MPF, do dia 13 de maio, os procuradores dizem que não haverá prejuízo com a venda, mesmo que o imóvel já tenha sido confiscado pela Justiça. Para os procuradores, a negociação pode evitar prejuízos porque, quando ocorrer o trânsito em julgado do sentença (fim das possibilidades de recursos), "é muito possível que o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais".

O MPF ainda diz que o imóvel deve passar por uma perícia judicial e a venda deve ser realizada pelo valor mínimo indicado. Acrescenta que a proposta de compra teria que ser apresentada ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná. No parecer, o MPF ainda se diz favorável a que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial.

Processo
Neste processo, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Bittar, o dono do sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses.

A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele, tudo com base na delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 19h25

Comentários de leitores

5 comentários

Haverá reparação?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Nenhum político (há exceção, contudo) é santo, não sendo diferente com o LULA (em quem não votei e não voto), porém, seria interessante uma entrevista "caprichada", arrochada e rebatida com o ex-Moro (Ministro por antecipação, de olho no STF) e com a 2ª Instância (inomino) que açodou o julgamento recursal de LULA, para ele não ser candidato; considerando-se que recursos de análogo naipe levavam entre 11 meses e um ano para pauta e julgamento - o de LULA em quatro meses. Infelizmente, o País está sob novo comando há cinco meses, mas nada da prometida melhora e solução (exceto piadas com os japoneses), e, como se não bastasse, alguém querendo defender (o atual) ainda faz menção aos anos dos Governos anteriores, como se o atual fosse neófito na política, tendo estado por lá 28 anos, inclusive... SÓ ISSO!
Sujeito-me a comentários de qualquer de vocês, desde que, com solidez.
João Marcos Ferreira de Souza
(81)9.9984-6900
J

Ainda bem que

incredulidade (Assessor Técnico)

tomei meu café, antes de ler este comentário logo abaixo.

Cada uma

JanaGNH (Administrador)

Decisão baseada somente na delação? Você tem problemas psicológicos Gabriela? E a quantidade enorme de pessoas que testemunharam que o sítio sempre foi do Lula? As declarações dele próprio dizendo: O meu sítio lá em Atibaia.
Ora me economize.

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