Consultor Jurídico

Notícias

Acusação de peculato

MPF denuncia filho de reitor que se suicidou sem provar o que ele fez de ilegal

Por 

O Ministério Público Federal ajuizou denúncia contra Mikhail Vieira Cancellier por atos de corrupção na Universidade Federal de Santa Catarina, mas sem apresentar provas do que ele fez de ilegal. Trata-se do filho de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da instituição que se suicidou após ser preso de forma arbitrária no mesmo caso. 

Além de Mikhail, outras 12 pessoas foram denunciadas pelo MPF. Segundo os procuradores, o grupo montou um esquema de desvio de verbas destinadas aos programas de ensino a distância. 

Luiz Carlos Cancellier se matou após ser preso a pedido de Erika Marena, ex-chefe da PF na "lava jato", acusado de obstruir as investigações do caso. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas. 

Mikhail agora é acusado de peculato. Segundo os procuradores, o reitor repassou R$ 7 mil dos recursos de EaD para Gilberto de Oliveira Moritz, um dos coordenadores do programa na UFSC. Ele então reenviou a quantia, dias depois, para Mikhail, no que é chamado de triangulação financeira. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Mikhail disse em depoimento não saber os motivos da transferência e afirmou não ter relação acadêmica ou comercial com Moritz. Na época das transações financeiras, ele tinha 25 anos e era ajudado financeiramente pelo pai.

Na denúncia, o MPF afirma que o fato de Mikhail ter demonstrado "incapacidade de manifestação" quando questionado do dinheiro dá "robustez" para a denúncia. Porém, não foram apresentadas provas de que o dinheiro foi dado em contrapartida de algo específico. Há apenas um infográfico à la "powerpoint de Deltan Dallagnol": 

Grande repercussão 
O suicídio de Luiz Carlos Cancellier marcou de forma profunda a comunidade jurídica. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o caso “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar como fiscal em todos os processos administrativos e judiciais envolvendo Cancellier. Segundo a entidade, o ;acompanhamento se deve em defesa do Estado de Direito, às garantias constitucionais e ao devido processo legal, tanto na tramitação quanto nos desdobramentos do caso.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez uma sessão especial em homenagem ao reitor.

Clique aqui para ler a denúncia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2019, 11h46

Comentários de leitores

10 comentários

O IDEÓLOGO (Outros)

Eududu (Advogado Autônomo)

Ninguém se escusa de cumprir a Lei alegando que não a conhece. No exemplo que o senhor citou, não adianta transferir a culpa para o gerente.

Os parlapatões

Eududu (Advogado Autônomo)

Alguns comentaristas certamente não leram a denúncia. Como de costume, se limitam a repetir e defender as conclusões da matéria, fingindo ser análise jurídica pessoal.

(...)Ficou evidenciada uma triangulação financeira, começando pelo repasse de recursos do projeto coordenado pelo próprio CANCELLIER, via FUNJAB, para GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ, a título de bolsas por suposta prestação de serviços, e que poucos dias após recebidas por GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ foram os recursos repassados ao próprio filho de CANCELLIER, MIKHAIL, estando claro tratar-se de simulação para beneficiar a família CANCELLIER, demonstrando o principal modus operandi desta investigação, isto é, a simulação de bolsas sem a devida contraprestação, inclusive, a prática da “penca de coordenadores”. F 43 da denúncia". (...)A seguir a transcrição de excertos pertinentes à oitiva de MIKHAIL VIEIRA DE LORENZI CANCELLIER(...)QUE neste ato é mostrado ao declarante os valores que teriam sido transferidos por GILBERTO MORTIZ a ele, em projeto coordenado por seu pai, no valor total de R$ 7.102,00, os quais foram realizados por transferências bancárias, nas datas de 03/09/2013, 03/10/2013, 08/11/2013, referentes ao projeto ESPEC. GESTÃO ORGANIZACIONAL E ADM. EM RH (TJ); QUE foi indagado sobre a origem destes recursos e afirmou que não se recorda; (grifei)
(...)
Ganha robustez a manobra para desviar recursos públicos na incapacidade de manifestação por parte de MIKHAIL VIEIRA DE LORENZI CANCELLIER quando inquerido sobre a origem dos recursos que havia recebido de GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ em 2013.
(...)

Dizer que não se lembra do ocorrido exclui eventual culpa? Que a defesa alegue a impossibilidade de responsabilização objetiva. Ele oferecerá sua defesa e será julgado. A ver.

A lógica da punição

O IDEÓLOGO (Outros)

A corrupção do brasileiro é tão intensa, muito maior que a italiana.
Na Itália, dizem que, quando uma criança nasce, ela é jogada na parede; se grudar, será honesta; caso contrário, seguirá o caminho da desonestidade e ingressará na Máfia.
Aqui no Brasil estão partindo, erradamente da ideia, de que, o filho do corrupto é corrupto como o pai.
Temos corruptos.
Mas não se pode presumir que todos são corruptos.
Agora, se eu recebo um depósito em minha conta de uma pessoa desconhecida, falo com o gerente do Banco, e o gerente, atolado de serviço, diz que eu devo gastar, vou fazer o quê?
O crime é do gerente. Crime comissivo por omissão. Ele deveria investigar a origem do dinheiro.

Ver todos comentáriosComentar