Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Sanções vexatórias"

Gilmar diz que suicídio de reitor mostra problemas do abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste domingo (7/10) que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.

Ministro Gilmar Mendes afirma que CNJ, CNMP e Ministério da Justiça deveriam investigar a condução do caso.
Carlos Moura/SCO/STF

Luiz Carlos Cancellier atirou-se de um shopping na segunda-feira (2/10), depois de ter passado dias presos sob suspeita de atrapalhar apuração da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD). Foi solto logo depois e proibido de entrar na universidade.

Gilmar Mendes escreveu que o sistema de justiça precisa de extremo cuidado para evitar excessos. “Estamos lidando com a vida e a dignidade das pessoas”, afirmou na rede social.

O ministro é favorável à proposta de reforma na Lei 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade. No ano passado, ao participar de debate sobre o assunto no Senado, declarou que “o propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor ou do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, e sim garantir direitos fundamentais.

No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro – responsável por processos da operação “lava jato” em Curitiba – disse que “talvez não seja o melhor momento”, pois a reforma “poderia ser interpretada com o efeito prático de tolher investigações”. Gilmar, no entanto, disse que não faz sentido aguardar proposta em andamento desde 2009. “Teríamos que (...) buscar um ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como este?”

Debate e responsabilidades
As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) negam que o suicídio do reitor signifique exagero na condução de investigações e processos.

Em nota divulgada neste sábado (7/10), as entidades disseram que “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública”, pois juízes, delegados e membros do Ministério Público Federal “norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”.

Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a espetacularização do processo penal. 

Papel da imprensa
A ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, afirmou neste domingo (7/10) que “a aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”.

Um dos problemas na cobertura jornalística, segundo ela, é que as primeiras notícias atribuíam ao reitor a prática de desvios de recursos na universidade, quando na verdade a suspeita era de tentar interferir em apuração da corregedoria da instituição.

“Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação. O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento”, afirma Paula.

O jornalista Elio Gaspari também aborda o assunto neste domingo em coluna na Folha e no jornal O Globo. Ele afirma que, quando Cancellier foi solto, a decisão de uma juíza que o proibiu de entrar na UFSC serviu apenas como humilhação.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2017, 12h58

Comentários de leitores

18 comentários

O reitor se matou?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Qualquer pessoa normal apenas se defende numa investigação. Portanto se o reitor se matou .....

Muita emoção

Observador.. (Economista)

Somos assim.Fixamos nos mensageiros e discutir a mensagem passa a ser algo periférico.
Foi assim com o Senhor General Mourão.
É assim com o Senhor Ministro Gilmar Mendes.

Sou um defensor da Lava Jato.Da lei e da ordem PARA TODOS, não para alguns.

Pergunta:
Não ocorreram abusos?
Se tentaram derrubar um Presidente da República de forma transversa, com áudios mal gravados, de forma preconcebida e usando pessoas de comportamento e idoneidade questionáveis....Imagine o que pode ser feito com um cidadão com menos recursos e poder para se defender?

A lei contra abuso de autoridade não iria tirar poder de ninguém.
Irá igualar a todos.

O Ministro provoca muito polêmica (e até discordo dele em muitas teses) porque diz verdades inconvenientes.
E há muito é moda contarmos mentiras convenientes.
Por isso fomos ao fundo do poço.
Por fingir que algumas coisas não são como são .E por apontarmos o dedo para quem mostra como o(s) Rei(s) pode(m) estar nu(s).

Queda

Cler Moura (Outros)

Não consigo imaginar o terror que é uma queda livre....

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.