Receita pede abertura de inquérito sobre vazamentos de investigações secretas

A Receita Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (26/2), abertura de inquérito policial para investigar se houve violação de sigilo funcional no caso de vazamento de relatórios internos sobre autoridades investigadas secretamente pelo órgão. 

Em nota, a Receita afirma que em relação aos casos envolvendo ministros e familiares do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça,  as análises preliminares vazadas “não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização”.

“Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos Auditores-Fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”, diz a nota.

Segundo a Receita, nenhum auditor-fiscal pode instaurar a abertura de um procedimento de fiscalização sem prévia motivação. “Todos os procedimentos de investigação e análise de contribuintes pela Fiscalização têm motivação técnica e impessoal e destinam-se a verificar a existência ou não de indícios de inconformidade tributária”, afirma trecho da nota.

Em fevereiro, a ConJur mostrou que a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude). A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação, constam, por exemplo, a mulher do presidente do STF, Dias Toffoli, a ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador Luiz Zveiter, do Tribuanl de Justiça do Rio de Janeiro — além do ministro Gilmar.

Dos 134 nomes, segundo a nota, 79 já foram descartados por inexistência de indício, 26 estão sob análise, 17 estão esperando fiscalização e 20 estão em procedimento de fiscalização, segundo a nota. 

Sigilo Descontrolado
Mais cedo, o Sindifisco, sindicato que representa auditores fiscais, disse nesta terça-feira (26/2) que as investigações secretas da Receita não foram encomendadas por membros do Ministério Público Federal e magistrados. Em nota, o sindicato diz que o ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que eles agem como "milícia institucional", usa de linguagem "inusitadamente ofensiva".

Na nota, o sindicato afirma que a Receita Federal adotou uma metodologia específica para detecção de ilícitos tributários de pessoas consideradas “politicamente expostas”, ou seja, agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas do seu entorno.

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